14/08/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 14:02

Homologada a Transação
07/08/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/08/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 22:14

Expedição de Mandado.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Raíssa Lopes Ferreira (OAB 22665/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0855406-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmilson Ferreira Batista - Reqdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Decisão de saneamento do processo I.

Questões processuais pendentes Não há questões processuais pendentes a serem resolvidas nesta oportunidade.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) possibilidade da rescisão contratual conforme pleiteado pelo Autor; b) se foi prestado pela Ré algum dos serviços de assessoria; c) se o Autor foi devidamente esclarecido dos termos da contratação ou se houve propaganda enganosa pela Requerida; d) ocorrência de danos morais ao Autor em decorrência dos fatos narrados na inicial.

Admito a produção prova testemunhal, documental e o depoimento pessoal do Autor, conforme pugnado pela Ré a fls. 153/155.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2024 às 15h00min, que será realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca, vez que foi determinado o retorno das atividades presenciais desde a data de 18/10/2021 no E.

TJ/MS.

O rol de testemunhas (art. 450, CPC) deverá ser apresentado pelas partes no prazo de 10 (dez) dias a contar desta decisão, devendo as partes atentar-se ao que dispõe o art. 455 do CPC "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

Deverá o Autor comparecer na audiência para o depoimento pessoal, devendo, para tanto, ser intimado pessoalmente e advertido da pena de confesso.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo e por ser aplicável as normas consumeristas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.

Ressalto, contudo, que a inversão do ônus probatório não exime o Autor de comprovar minimamente seu direito alegado na inicial.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pela Ré. Às providências e intimações necessárias.
09/07/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.
28/06/2024 18:16

Recebidos os autos
28/06/2024 18:16

Decisão ou Despacho
21/06/2024 17:07

Conclusos para decisão
12/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:33

Recebidos os autos
03/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:03

Conclusos para despacho
08/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 15:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:40

Juntada de Mandado
11/01/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:41

Expedição de Mandado.
09/11/2023 18:24

Expedição de Mandado.
09/11/2023 18:23

Recebidos os autos.
09/11/2023 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.
01/11/2023 16:20

Recebidos os autos
01/11/2023 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 07:06

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:06

Recebidos os autos
29/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:48

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:40

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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