TJMS - 0010670-55.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 12:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/07/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Andréa Flores (OAB 6369/MS) Processo 0010670-55.2021.8.12.0001 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Raul Monteiro - O acusado Raul Monteiro aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento de medida restritiva de direito (pp. 328/329).
Decorreu o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, conforme comprovantes de p. 332/342 e extrato da subconta juntado aos autos.
Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art. 92, §3.º, da Lei n.º 1.071, de 11.07.1990 e art. 76§ 4º e 6º da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação celebrada e declaro extinta a punibilidade do acusado relativamente ao presente caso.
Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais, anotando, inclusive, que o presente Termo Circunstanciado não deverá constar de certidão de antecedentes criminais, nem terá efeitos civis (art. 76, § 6º da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
04/07/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2024 13:08
Recebidos os autos
-
29/05/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 20:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 20:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 20:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2024 15:03
Recebidos os autos
-
22/05/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:03
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
20/05/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 08:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/12/2023 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 17:00
Homologada a Transação
-
17/11/2023 17:17
Recebidos os autos
-
17/11/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 17:37
Recebidos os autos
-
10/11/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 07:30
Recebidos os autos
-
02/11/2023 07:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 08:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2023 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 08:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2023 16:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/10/2023 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2023 16:56
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 01:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 08:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 12:03
INCONSISTENTE
-
01/09/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 12:01
INCONSISTENTE
-
01/09/2023 11:59
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/09/2023 10:30
Recebidos os autos
-
01/09/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2023 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2023 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 08:51
Recebidos os autos
-
31/08/2023 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:50
Recebidos os autos
-
29/08/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 12:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2023 16:41
Recebidos os autos
-
25/08/2023 16:39
Declarada incompetência
-
15/08/2023 11:31
Recebidos os autos
-
15/08/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2021 18:21
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2021 12:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803410-33.2023.8.12.0029
Tokio Marine Seguradora S/A
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2023 08:30
Processo nº 0860029-67.2023.8.12.0001
Genilda de Souza
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Alvaro Luiz Lima Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2023 17:35
Processo nº 0800590-34.2021.8.12.0054
Agnaldo Viegas Gomes
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2021 10:40
Processo nº 0802883-64.2016.8.12.0017
Banco do Brasil SA
Rodrigo dos Santos Oliveira Eireli - ME
Advogado: Jorge Donizete Sanchez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2016 18:17
Processo nº 0800913-46.2023.8.12.0029
Roseli Oliveira Guimaraes
Recovery do Brasil Consultoria S/A
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2023 15:15