12/09/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
28/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802898-23.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange Batista de Carvalho Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.
20/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:41

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 15:41

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 05:28

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802898-23.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solange Batista de Carvalho Rodrigues - 01.

Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Tendo em vista a informação de que houve o cancelamento do alvará por incorreção de dados bancários, intimem-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ. 03.

Na sequência, liberem-se os valores depositados em subconta em favor do credor, na conta indicada no sistema de precatórios do TJMS, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS. 04.

Acaso, intimada, a parte interessada não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 05.

Se a parte interessada manifestar-se após o cumprimento do item 4, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
23/10/2024 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:03

Recebidos os autos
19/08/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:03

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 19:03

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802898-23.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solange Batista de Carvalho Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
04/07/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:09

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 19:08

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:17

Decorrido prazo de parte
13/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/01/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:59

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 09:45

Evolução da Classe Processual
26/06/2023 12:14

Recebidos os autos
26/06/2023 12:14

Outras Decisões
21/06/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 07:10

Processo Reativado
20/06/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 09:59

Transitado em Julgado em data
10/04/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:29

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 21:24

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:42

Homologada a Transação
07/03/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:23

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:44

Juntada de Petição de tipo
21/12/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 08:20

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:32

Recebidos os autos
22/11/2022 15:32

Outras Decisões
18/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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