27/08/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:16

Documento Digitalizado
21/05/2025 09:37

Prazo em Curso
20/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 16:19

Documento Digitalizado
20/05/2025 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
20/05/2025 09:25

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 09:24

Documento Digitalizado
20/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:37

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 13:17

Prazo em Curso
13/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:29

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800275-49.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabricio Assi de Lima - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 270, a qual transcrevo a seguir "Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado, na proporção dos respectivos créditos e nas contas indicadas no sistema de precatórios do TJMS, caso ainda não tenha havido os levantamentos, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS.

Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
31/01/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:03

Emissão da Relação
09/01/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:36

Registro de Sentença
09/01/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 08:29

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2024 07:07

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 07:02

Documento Digitalizado
13/11/2024 07:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:30

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 09:16

Autos preparados para expedição
30/10/2024 09:12

Emissão da Relação
30/10/2024 09:11

Documento Digitalizado
30/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:17

Prazo em Curso
23/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2024 15:42

Documento Digitalizado
20/09/2024 09:43

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 09:08

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 09:07

Documento Digitalizado
20/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:08

Autos preparados para expedição
23/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800275-49.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabricio Assi de Lima - Intimação ao exequente acerca da certidão a seguir transcrita: " . . .que na conferência das guias de pagamentos, constatamos que há erro dos dados bancários da parte autora, vez que nos termos do Provimento nº 362/2016 deste TJMS, o levantamento de valores provenientes de Precatórios e ROPV's somente se dá mediante transferência bancária para conta do respectivo beneficiário.

A conta bancária da parte autora deverá ser cadastrada no site do Tribunal de Justiça, no módulo Cadastro de Dados Bancários do Precatório."
13/08/2024 16:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 16:43

Emissão da Relação
13/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:17

Documento Digitalizado
12/08/2024 09:16

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800275-49.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabricio Assi de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
01/08/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 10:29

Autos preparados para expedição
31/07/2024 09:41

Emissão da Relação
31/07/2024 09:41

Documento Digitalizado
31/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800275-49.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabricio Assi de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
04/07/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 07:43

Emissão da Relação
04/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:29

Autos preparados para expedição
21/06/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 18:55

Emissão da Relação
11/06/2024 18:55

Documento Digitalizado
24/04/2024 10:09

Prazo em Curso
17/04/2024 17:36

Documento Digitalizado
12/04/2024 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 09:03

Prazo em Curso
04/03/2024 09:01

Prazo em Curso
04/03/2024 09:00

Expedição de Carta.
28/02/2024 14:34

Documento Digitalizado
27/02/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2024 19:03

Documento Digitalizado
20/02/2024 11:13

Expedição em análise para assinatura
20/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/02/2024 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.
22/01/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:58

Prazo em Curso
19/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2024 12:00

Emissão da Relação
29/11/2023 08:43

Prazo em Curso
29/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 09:17

Documento Digitalizado
25/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:18

Autos preparados para expedição
22/08/2023 13:30

Autos preparados para expedição
21/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:23

Expedição de Certidão.
12/07/2023 03:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 02:48

Evolução da Classe Processual
12/07/2023 02:48

Expedição de Certidão.
12/07/2023 02:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2023 13:53

Outras Decisões
03/07/2023 12:00

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:23

Processo Reativado
29/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/06/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 08:44

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 08:17

Transitado em Julgado em data
25/05/2023 22:09

Expedição de Certidão.
25/05/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:56

Prazo em Curso
24/05/2023 21:46

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 12:37

Emissão da Relação
11/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:23

Registro de Sentença
11/05/2023 14:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/05/2023 14:23

Expedição de NULL.
04/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2023 10:57

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2023 03:55

Prazo em Curso
18/04/2023 21:53

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
18/04/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023 12:29

Emissão da Relação
14/04/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 21:08

Expedição de Certidão.
27/02/2023 19:59

Expedição de Carta.
27/02/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2023 15:55

Outras Decisões
06/02/2023 12:39

Autos preparados para expedição
31/01/2023 07:09

Informação do Sistema
31/01/2023 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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