04/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 04:14

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:57

Recebidos os autos
15/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Atila Duarte Enz (OAB 17497/MS) Processo 0800066-92.2024.8.12.0034 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gislaine Patrícia de Melo Enz - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/03/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:04

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:08

Recebidos os autos
12/02/2025 15:08

Recebidos os autos
09/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:27

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
04/08/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Atila Duarte Enz (OAB 17497/MS) Processo 0800066-92.2024.8.12.0034 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gislaine Patrícia de Melo Enz - Isso posto, confirmo a liminar concedida outrora e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar à autoridade coatora a redução da carga horária da impetrante para 20 horas semanais, enquanto o quadro clínico de seu filho exigir acompanhamento constante, sem prejuízo de seus vencimentos/remuneração/subsídio e eventuais direitos inerentes ao cargo.

Extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC).

Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do art. 25, da Lei n. 12.016/2009.

Sem custas, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei Estadual nº 3.779/09.

Oficie-se à autoridade coatora e à pessoa interessada comunicando-lhes desta decisão (art. 13 da Lei n.º 12.016/2009).

Aguarde-se eventual recurso voluntário e, após, encaminhe-se os presentes autos ao E.

Tribunal de Justiça para reexame da matéria (art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 17:02

Recebidos os autos
08/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:41

Recebidos os autos
05/06/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:41

Concedida a Segurança
04/06/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 17:47

Recebidos os autos
14/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:25

Recebidos os autos
29/02/2024 15:25

Tutela Provisória
22/02/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800703-60.2017.8.12.0043

Rosenilda Pires da Silva

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Marcelo Francisco Conte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2017 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0801382-15.2024.8.12.0011

Pedro Barbosa da Silveira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800221-21.2022.8.12.0049

Juracildes Cristina da Silva Pereira

Veronica de Jesus Santos

Advogado: Jakelyne de Freitas Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800166-71.2024.8.12.0026

Catia Regina de Jesus Coutinho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0818512-19.2022.8.12.0001

Condominio Residencial Itaperuna

Patricia Domingos Braga

Advogado: Thiago Jovani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2022 09:50

Exibir Processo