31/03/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:26

Recebidos os autos
31/03/2025 13:26

Recebidos os autos
06/02/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Nathália Carolina de Tomichá (OAB 16461/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Gerrylton Machado Carneiro (OAB 32710/DF), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG) Processo 0801165-78.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ivan Marcelo Oliveira de Castro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Inter S.A., Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex, Banco do Brasil S/A - "Pelo presente ato, fica a parte apelada intimada a, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação."
09/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Nathália Carolina de Tomichá (OAB 16461/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Gerrylton Machado Carneiro (OAB 32710/DF), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG) Processo 0801165-78.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ivan Marcelo Oliveira de Castro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Inter S.A., Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação.

Condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
27/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:23

Recebidos os autos
12/11/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:23

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Nathália Carolina de Tomichá (OAB 16461/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Gerrylton Machado Carneiro (OAB 32710/DF), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG) Processo 0801165-78.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ivan Marcelo Oliveira de Castro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Inter S.A., Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex - No mais, apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Às providências.
27/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:25

Recebidos os autos
20/09/2024 14:25

Decisão de Saneamento e Organização
12/08/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 13:24

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Nathália Carolina de Tomichá (OAB 16461/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Gerrylton Machado Carneiro (OAB 32710/DF), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG) Processo 0801165-78.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ivan Marcelo Oliveira de Castro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Inter S.A., Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação.
25/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Nathália Carolina de Tomichá (OAB 16461/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Gerrylton Machado Carneiro (OAB 32710/DF), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG) Processo 0801165-78.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ivan Marcelo Oliveira de Castro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Inter S.A., Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex, Banco do Brasil S/A -

Vistos. 01.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 02.

Pleito de de tutela provisória já apreciado (fls.101-103). 03.

Citem-se os credores para, no prazo de 15 dias, juntarem aos autos documentos e as razões da negativa de acederem ao plano voluntário ou de renegociar, nos termos do artigo 104-B, § 2º, do CDC. 04.

Transcorrido o prazo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugnar os documentos e as razões apresentadas. 05.

Após, transcorrido o prazo do item acima, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo. 06. Às providências.
10/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:51

Recebidos os autos
26/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 18:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 18:07

de Mediação
25/06/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 11:08

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2024 11:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:31

Retificação de Classe Processual
25/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:58

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 18:05

Recebidos os autos
23/04/2024 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:41

Recebidos os autos
03/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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