01/04/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:40

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 10683/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 204919/SP) Processo 0802283-06.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Silverio da Silva - Réu: Antonio Alberto Ribeiro dos Santos - Nota: Intimem-se para contrarrazoar.
27/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 17:29

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 10683/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 204919/SP) Processo 0802283-06.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Silverio da Silva - Réu: Antonio Alberto Ribeiro dos Santos - Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo-se a sentença atacada em sua íntegra.
03/02/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:55

Recebidos os autos
29/01/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 10683/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 204919/SP) Processo 0802283-06.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Silverio da Silva - Réu: Antonio Alberto Ribeiro dos Santos - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos às f. 567-589.

Escoado o prazo, voltem-me conclusos.
08/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 09:51

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 15:17

Recebidos os autos
12/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 10683/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 204919/SP) Processo 0802283-06.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Silverio da Silva - Réu: Antonio Alberto Ribeiro dos Santos - Manifeste-se o autor sobre os embargos de f. 567/589
28/11/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 10683/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 204919/SP) Processo 0802283-06.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Silverio da Silva - Réu: Antonio Alberto Ribeiro dos Santos - Ciência à parte autora, da expedição do Alvará de fl. 564.
25/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:58

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 10683/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 204919/SP) Processo 0802283-06.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Silverio da Silva - Réu: Antonio Alberto Ribeiro dos Santos - Frente ao exposto, resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e julgo parcialmente procedente a ação a fim de: a) obrigar o réu em promover a regularização das matrículas nº 12.729, 9.264 e 8.347, providenciando o necessário a viabilizar a transferência na condição de vendedor para o autor, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 limitada em 30 dias. b) obrigar o réu em efetuar a outorga da escritura pública de compra e venda em favor do autor em relação à totalidade do imóvel, na forma como estabelecida na cláusula décima do contrato, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 limitada em 30 dias. c) determinar a dedução do valor de 43.321,83 (quarenta e três mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) referente ao resultado apresentado na medição judicial da área objeto do contrato de compra e venda (área a menor de 1,3688ha); d) declarar parcialmente cumprida a obrigação do autor alusiva à terceira parcela da avença e, ao mesmo tempo, determinar a ele, autor, que complemente o valor da parcela depositada em juízo (f. 91), fazendo incidir sobre sua totalidade correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento (01/07/2022).

Por corolário, autorizo o levantamento do valor incontroverso em favor do réu (f. 18 / R$ 1.166,035,69).

Rejeita-se o pedido de condenação das partes em litigância de má-fé, eis que ausentes quaisquer das condutas previstas no art. 80 do CPC.

Em relação ao ônus da sucumbência, fixo a verba honorária devida em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (NCPC, Art. 85, § 2º).

Assim, tendo em vista que ambas as partes decaíram dos seus pedidos e defesa, ponderando-se o decaimento, o autor arcará com 30% daquele valor e o réu suportará 70% daquela quantia, vedada a compensação das verbas honorárias de acordo com o previsto no § 14, do artigo 85, do mesmo código.

Na mesma proporção, condeno as partes ao pagamento das custas processuais.

Se este provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro.

Após, remetam-se os autos ao TJMS, com os nossos cordiais cumprimentos.
18/11/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:47

Recebidos os autos
22/10/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:43

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:06

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:55

Recebidos os autos
27/08/2024 16:55

Decisão ou Despacho
21/08/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 10683/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 204919/SP) Processo 0802283-06.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Silverio da Silva - Réu: Antonio Alberto Ribeiro dos Santos - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento - Videoconferência, Data: 16/10/2024, Hora 08:00h, Local: Sala padrão, Situacão: Pendente***Intima-se a parte requerida para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 472/475.
05/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 10683/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 204919/SP) Processo 0802283-06.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Silverio da Silva - Réu: Antonio Alberto Ribeiro dos Santos - Com razão o requerido em sua manifestação de f. 463-467. Às f. 306-310, este juízo deferiu a produção de prova oral, após a realização da perícia.

Dessa forma, determino que seja designada data para realização de audiência de instrução e julgamento observando-se as determinações do saneador.

De outro vértice, protelo a análise do pedido de levantamento de valores para após a realização da audiência de instrução e julgamento, com o escopo de verificar se os valores realmente são suficientes para garantir o pagamento.
09/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:09

Recebidos os autos
28/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:30

Recebidos os autos
20/05/2024 16:30

Decisão ou Despacho
20/05/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:51

Decorrido prazo de parte
28/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:06

Recebidos os autos
27/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:55

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:29

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:02

Recebidos os autos
02/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:06

Recebidos os autos
28/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 12:10

Decorrido prazo de parte
26/08/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:28

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 08:25

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:14

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:45

Recebidos os autos
03/07/2023 16:45

Decisão ou Despacho
28/06/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 04:03

Decorrido prazo de parte
16/06/2023 18:11

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:40

Recebidos os autos
02/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 02:52

Decorrido prazo de parte
17/05/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:03

Audiência tipo de audiência situação.
27/03/2023 17:29

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:22

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 17:50

Audiência tipo de audiência situação.
08/03/2023 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2023 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:09

de Instrução e Julgamento
31/01/2023 17:51

Recebidos os autos
31/01/2023 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:06

Recebidos os autos
25/11/2022 16:06

Decisão ou Despacho
16/11/2022 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:53

Recebidos os autos
08/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
28/10/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 20:51

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 20:51

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 20:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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