24/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:07

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 15:25

Recebidos os autos
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 08:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:18

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000170-22.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Robson José da Silva Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelante: Carlos Henrique Montagneri Nunes Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelante: Rafael Moreira Soares Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Bolivar Luís da Costa Vieira EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO. - CRIME MILITAR - ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 209 CPM) - PROCEDÊNCIA - PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PREJUDICADOS - RECURSO PROVIDO.

I - Comprovado nos autos que a vítima gritou com os policiais e fugiu da viatura, e ao parar, desrespeitou ordem de colocar as mãos na cabeça, bem como levou suas mãos à região da cintura e durante toda a abordagem demonstrou resistência, utilizando-se de sua força física contra os réus, ficou demonstrada a necessidade de utilização da força física pelos policiais contra a vítima, na ocasião, para assegurar a segurança da guarnição, bem como a realização da abordagem.

II - Diante da absolvição dos réus, os pedidos subsidiários restaram prejudicados.

III - Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, PROVERAM, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 2º VOGAL.
03/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:51

Provimento
02/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
01/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
01/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:18

Inclusão em Pauta
21/03/2025 08:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 15:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 15:26

Recebidos os autos
19/12/2024 15:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 15:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000170-22.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Robson José da Silva Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelante: Carlos Henrique Montagneri Nunes Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelante: Rafael Moreira Soares Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Bolivar Luís da Costa Vieira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 12:30

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 12:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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