27/11/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.
16/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:16

Expedição de Carta.
08/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:05

INCONSISTENTE
30/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:54

INCONSISTENTE
25/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: PAOLA GOUVEIA MENEGAZZO COELHO LIMA (OAB 17075/MS) Processo 0801657-07.2023.8.12.0008 - Usucapião - Autor: Irmãos Benzi Ltda Me - Posto isso, acolho os Embargos para o fim de sanar o erro material para fazer constar o nome da parte autora conforme comprovante de inscrição e de situação cadastral de fl. 15, qual seja, Irmãos Benzi Ltda. - EPP.

Retifique-se no sistema para fazer constar como autor Irmãos Benzi Ltda. - EPP Intime-se e cumpra-se as demais determinações da sentença
14/08/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 15:16

Recebidos os autos
14/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2024 08:49

Recebidos os autos
13/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2024 11:29

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:05

Recebidos os autos
31/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: PAOLA GOUVEIA MENEGAZZO COELHO LIMA (OAB 17075/MS) Processo 0801657-07.2023.8.12.0008 - Usucapião - Autor: Irmãos Benzi Ltda Me - Posto isso, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de reconhecer e declarar a aquisição do domínio (propriedade) do imóvel inscrito na matrícula nº 2.976, em favor da parte requerente, Irmãos Benzi Ltda Me, por força da usucapião extraordinária, nos moldes do artigo 1.238 do Código Civil.

Transitada em julgado a presente, expeça-se carta de sentença para registro da decisão junto ao Cartório Imobiliário competente independentemente de recolhimento de ITBI por se tratar de aquisição originária (tal como já albergado pelo poder normativo da E.

Corregedoria-Geral de Justiça/MS de acordo com o constante no art. 1.347 do Código de Normas da CGJ).

Pela sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, considerando o pouco trabalho que demandou dada a ausência de oposição real no mérito (somente por meio da Curadoria).

Transitada em julgado, expedida carta de sentença, arquivem-se, com as anotações.
10/07/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2024 16:48

Recebidos os autos
08/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:03

Recebidos os autos
12/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:11

Recebidos os autos
03/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.
26/01/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 17:23

Juntada de Mandado
15/12/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:11

Expedição de Mandado.
13/12/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:51

INCONSISTENTE
13/12/2023 19:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:51

INCONSISTENTE
11/12/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.
15/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:34

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 02:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:22

INCONSISTENTE
22/08/2023 19:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:02

INCONSISTENTE
22/08/2023 19:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:02

INCONSISTENTE
21/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 01:19

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:05

Recebidos os autos
25/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 23:09

Expedição de Certidão.
17/07/2023 23:09

Expedição de Certidão.
17/07/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 23:07

Expedição de Certidão.
17/07/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 23:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:44

Recebidos os autos
05/07/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:36

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
30/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:30

Recebidos os autos
29/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:25

Conclusos para despacho
06/05/2023 18:35

Realizado cálculo de custas
06/05/2023 18:35

Realizado cálculo de custas
06/05/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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