19/09/2025 12:08

Expedição em análise para assinatura
19/09/2025 11:04

Autos preparados para expedição
15/09/2025 14:12

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2025 14:12

Manifestação do Ministério Público
15/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor
15/09/2025 08:39

Juntada de NULL
27/08/2025 18:06

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:21

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
22/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/05/2025 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:02

Juntada de Mandado
06/05/2025 13:02

Juntada de NULL
06/05/2025 13:02

Juntada de NULL
04/11/2024 11:49

Prazo em Curso
01/11/2024 19:27

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2024 19:27

Manifestação do Ministério Público
31/10/2024 15:33

Prazo em Curso
31/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:32

Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2024 09:39

Peticionamento da Delegacia
20/08/2024 10:56

Prazo em Curso
19/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2024 17:50

Prazo em Curso
23/07/2024 08:32

Expedição de Mandado.
23/07/2024 08:32

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:28

Prazo em Curso
18/07/2024 10:26

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 17:11

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2024 17:11

Manifestação do Ministério Público
17/07/2024 17:05

Autos preparados para expedição
17/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2024 16:42

Autos preparados para expedição
17/07/2024 16:39

Juntada de Mandado
17/07/2024 16:38

Juntada de NULL
17/07/2024 16:38

Juntada de Mandado
17/07/2024 16:38

Juntada de NULL
17/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Apelação
16/07/2024 09:22

Prazo em Curso
16/07/2024 09:21

Prazo em Curso
16/07/2024 09:21

Autos preparados para expedição
11/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:06

Prazo em Curso
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), João Armando Preza da Silva (OAB 14703MS/), Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0900027-79.2024.8.12.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Arilson Dos Santos Vieira, Alecsandro Maceda Linhares - Sentença de págs. 401-414: "(...) INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 401/414: "..Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para CONDENAR ARILSON DOS SANTOS VIEIRA e ALECSANDRO MACEDA LINHARES, como incurso na conduta delituosa prevista nos artigo. 33, caput da Lei 11.343/26.

Paso a dosar a pena dos réus em estrita observância ao disposto no artigo 68, caput, do Código Penal e artigo 42 da Lei 11.343, de 2006 (...)".
10/07/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 09:40

Juntada de Ofício
10/07/2024 09:40

Juntada de Ofício
10/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 16:51

Emissão da Relação
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), João Armando Preza da Silva (OAB 14703MS/), Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0900027-79.2024.8.12.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Arilson Dos Santos Vieira, Alecsandro Maceda Linhares - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 401/414: "..Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para CONDENAR ARILSON DOS SANTOS VIEIRA e ALECSANDRO MACEDA LINHARES, como incurso na conduta delituosa prevista nos artigo. 3, caput da Lei 1.343/26.

Paso a dosar a pena dos réus em estrita observância ao disposto no artigo 68, caput, do Código Penal e artigo 42 da Lei 1.343, de 206..."
08/07/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 13:43

Documento Digitalizado
08/07/2024 13:41

Documento Digitalizado
08/07/2024 13:41

Documento Digitalizado
08/07/2024 13:37

Documento Digitalizado
08/07/2024 13:22

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:21

Expedição de Mandado.
08/07/2024 11:36

Expedição em análise para assinatura
08/07/2024 08:49

Autos preparados para expedição
08/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2024 14:56

Manifestação do Ministério Público
05/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2024 13:55

Emissão da Relação
05/07/2024 13:55

Autos preparados para expedição
05/07/2024 13:55

Autos preparados para expedição
04/07/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:52

Registro de Sentença
04/07/2024 16:52

Sentença Condenatória
17/06/2024 16:14

Prazo em Curso
12/06/2024 10:59

Prazo em Curso
12/06/2024 10:59

Conclusos para julgamento
11/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2024 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
05/06/2024 17:54

Prazo em Curso
04/06/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 10:18

Prazo em Curso
04/06/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2024 09:15

Prazo em Curso
03/06/2024 09:14

Emissão da Relação
29/05/2024 14:11

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2024 23:06

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 14:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor
23/05/2024 13:38

Prazo em Curso
23/05/2024 13:37

Emissão da Relação
20/05/2024 16:46

Juntada de Ofício
20/05/2024 16:46

Juntada de Ofício
20/05/2024 16:46

Documento Digitalizado
20/05/2024 16:46

Documento Digitalizado
20/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 16:24

Proferida decisão interlocutória
20/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 01:31:37, Vara Única.
11/05/2024 16:25

Juntada de Ofício
09/05/2024 17:46

Documento Digitalizado
09/05/2024 17:40

Documento Digitalizado
09/05/2024 16:39

Expedição de Ofício.
08/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
19/04/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 17:11

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2024 17:11

Manifestação do Ministério Público
18/04/2024 15:55

Juntada de Mandado
18/04/2024 15:55

Juntada de Mandado
18/04/2024 15:55

Juntada de NULL
18/04/2024 15:55

Juntada de Mandado
18/04/2024 15:55

Juntada de NULL
18/04/2024 15:54

Juntada de Mandado
18/04/2024 15:54

Juntada de NULL
18/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor
18/04/2024 15:53

Juntada de Mandado
18/04/2024 15:53

Juntada de NULL
18/04/2024 15:53

Juntada de Mandado
18/04/2024 15:53

Emissão da Relação
18/04/2024 15:53

Juntada de NULL
18/04/2024 15:53

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 15:52

Juntada de Mandado
18/04/2024 15:52

Juntada de Mandado
18/04/2024 15:52

Juntada de NULL
18/04/2024 15:52

Juntada de NULL
18/04/2024 15:52

Juntada de Mandado
18/04/2024 15:51

Juntada de NULL
18/04/2024 15:44

Autos preparados para expedição
17/04/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:25

Documento Digitalizado
17/04/2024 15:24

Documento Digitalizado
16/04/2024 18:25

Documento Digitalizado
16/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 02:30:00, Vara Única.
16/04/2024 17:32

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 05:31:46, Vara Única.
16/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 17:07

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:49

Documento Digitalizado
11/04/2024 16:36

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:33

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:32

Expedição de Mandado.
11/04/2024 14:30

Emissão da Relação
11/04/2024 14:29

Autos preparados para expedição
09/04/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:50

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:15

Informação do Sistema
08/04/2024 10:15

Apensado ao processo numero do processo
04/04/2024 11:10

Juntada de Ofício
03/04/2024 17:55

Prazo em Curso
02/04/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 10:08

Prazo em Curso
01/04/2024 16:06

Prazo em Curso
01/04/2024 15:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 15:11

Emissão da Relação
01/04/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:30

Expedição de Mandado.
01/04/2024 13:30

Expedição de Mandado.
01/04/2024 13:17

Conclusos para decisão
28/03/2024 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
27/03/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 10:04

Documento Digitalizado
27/03/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 17:00

Prazo em Curso
26/03/2024 15:43

Documento Digitalizado
26/03/2024 15:43

Documento Digitalizado
26/03/2024 13:27

Emissão da Relação
26/03/2024 10:11

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:11

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:10

Expedição de Ofício.
26/03/2024 10:10

Expedição de Ofício.
26/03/2024 10:10

Expedição de Ofício.
26/03/2024 09:01

Prazo em Curso
26/03/2024 08:58

Emissão da Relação
25/03/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 20:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:36

Prazo em Curso
25/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 18:48

Emissão da Relação
21/03/2024 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2024 14:55

Manifestação do Ministério Público
21/03/2024 11:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:33

Autos entregues em carga ao Promotor
20/03/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 12:40

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2024 12:40

Manifestação do Ministério Público
19/03/2024 10:43

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 08:04

Autos preparados para expedição
19/03/2024 08:03

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2024 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2024 08:03

Emissão da Relação
18/03/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:25

Documento Digitalizado
18/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 02:15:00, Vara Única.
07/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:16

Conclusos para despacho
06/03/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
04/03/2024 14:03

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 08:46

Emissão da Relação
01/03/2024 17:12

Documento Digitalizado
01/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:07

Juntada de Ofício
01/03/2024 17:06

Juntada de Mandado
01/03/2024 17:06

Juntada de NULL
01/03/2024 17:06

Juntada de Mandado
01/03/2024 17:06

Juntada de NULL
23/02/2024 13:19

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:19

Expedição de Ofício.
23/02/2024 13:19

Expedição de Mandado.
22/02/2024 08:57

Documento Digitalizado
22/02/2024 08:57

Documento Digitalizado
22/02/2024 08:57

Documento Digitalizado
22/02/2024 08:57

Documento Digitalizado
22/02/2024 08:57

Documento Digitalizado
22/02/2024 08:57

Documento Digitalizado
21/02/2024 10:38

Expedição em análise para assinatura
21/02/2024 09:36

Autos preparados para expedição
21/02/2024 09:36

Prazo em Curso
21/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 09:33

Evolução da Classe Processual
21/02/2024 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 09:23

Recebida a denúncia
20/02/2024 18:40

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:40

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
20/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Denúncia
09/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:29

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
09/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 16:26

Documento Digitalizado
09/02/2024 15:07

Apensado ao processo numero do processo
09/02/2024 15:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804899-42.2017.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Brasiliana Carnes e Massas LTDA ME

Advogado: Carlos Wilson da Cunha Hecht

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0900027-79.2024.8.12.0042

Arilson dos Santos Vieira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Jose Nelson de Carvalho Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0845882-80.2016.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Lilian Paula Santos de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0806249-55.2023.8.12.0021

Cleusa Felix dos Santos

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 23:50

Exibir Processo

Processo nº 0800851-61.2023.8.12.0043

Precisao Eventos LTDA

Eozene Pereira dos Santos

Advogado: Leandro Trois Moreau

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 16:37

Exibir Processo