TJMS - 0803468-45.2023.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 09:08
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 09:08
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:47
Recebidos os autos
-
19/08/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcia Regina Balsanini (OAB 187709/SP) Processo 0803468-45.2023.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Sebastião da Silva - Sentença de fls. 52: Tendo em vista que o autor do fato foi beneficiado com a transação penal e cumpriu integralmente as condições impostas, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Sebastião da Silva.
Caso haja objeto apreendido que consista "em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito", determino que se proceda à destruição, devendo ser certificado nos autos a diligência.
Do contrário, nos termos do art. 123 do CPP, intime-se eventual proprietário, se necessário por edital, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a restituição, sob pena de perdimento e destinação a entidade com finalidade social, salientando que deverá ser comprovada a propriedade e a origem lícita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, realizadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se com a devida baixa. -
14/08/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 11:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:37
Recebidos os autos
-
09/08/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:37
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
08/08/2024 11:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2024 15:13
Recebidos os autos
-
17/07/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 15:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2024 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcia Regina Balsanini (OAB 187709/SP) Processo 0803468-45.2023.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Sebastião da Silva - Fica o Autor do fato intimado na pessoa de sua Advogada, acerca da Proposta da transação penal, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$1.412,00 (hum mil, quatrocentos e doze reais), correspondente a 01 (um) salário mínimo, a ser efetuado em uma única parcela, até o dia 13 de julho de 2024.
O depósito deverá ser realizado na subconta número 936.962, em cumprimento às determinações da Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça e as determinações do Provimento nº 86, de 16 de julho de 2013, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. -
10/07/2024 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 17:14
Recebidos os autos
-
10/07/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:14
Homologada a Transação
-
10/07/2024 08:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 15:10
Recebidos os autos
-
14/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 13:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 13:41
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/04/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 08:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 16:06
Recebidos os autos
-
16/04/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:26
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 06:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 06:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 06:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 06:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 08:17
INCONSISTENTE
-
12/04/2024 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 08:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2024 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 14:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 18:10
Recebidos os autos
-
05/02/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 01:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 08:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 15:17
INCONSISTENTE
-
23/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0828115-58.2018.8.12.0001
Banco do Brasil SA
Severino Munaro
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2018 12:44
Processo nº 0800462-45.2024.8.12.0042
Liliane Antunes Aristimunho Nogueira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/05/2024 14:00
Processo nº 0800505-21.2023.8.12.0008
Veronica Freitas Muniz
Sonova do Brasil Produtos Audiologicos L...
Advogado: Ciro Ruy Moura Magalhaes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2023 10:51
Processo nº 0828115-58.2018.8.12.0001
Severino Munaro
Banco do Brasil SA
Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/06/2025 13:59
Processo nº 0803038-79.2021.8.12.0021
Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...
Yule Sanabe Nogueira
Advogado: Claudia Cristina David Veroneze
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2021 07:21