09/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:31

Recebidos os autos
24/06/2025 13:31

Recebidos os autos
24/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:04

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 12:04

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 68330/DF) Processo 0838320-39.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Itaú Unibanco Holding S.A - Ré: Viviane Landre - Ante o exposto, julga-se procedente o pedido inaugural, tornando definitiva a liminar concedida, para consolidar em favor da parte autora, o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, ficando facultada a venda direta do bem para abatimento no saldo contratual, devendo ser entregue ao devedor eventual saldo apurado.

Proceda-se à baixa da restrição efetuada via sistema Renajud, se houver.

Pela sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

De outro lado, julga-se improcedente o pedido contido na reconvenção, condenando a parte ré/reconvinte, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas e dos honorários, os quais, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos I a IV, do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 1.500,00.

Fica sobrestada a exigência de verbas de sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
24/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:23

Recebidos os autos
19/03/2025 22:23

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:23

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 68330/DF) Processo 0838320-39.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Itaú Unibanco Holding S.A - Ré: Viviane Landre - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
11/11/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:26

Recebidos os autos
06/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 22:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 09:53

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0838320-39.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Itaú Unibanco Holding S.A - 1.

Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 2.º, § 2.º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 3.º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Havendo requerimento pela parte interessada, fundamentado no óbice ao cumprimento da ordem judicial, autorizo a requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade e circunstâncias da medida.

Expeça-se o necessário. 6.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9.º do art. 3.º do Dec.-Lei n.º 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 8.

Diante do disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), determino o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos. 9.

Considerando a conexão em relação ao feito de n. 0830331-79.2024.8.12.0001, apense-se (CPC, art. 55, §1º).

Publique-se.

Intime(m)-se.
04/07/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:14

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:42

Recebidos os autos
02/07/2024 15:42

Concedida a Medida Liminar
01/07/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2024 11:05

Realizado cálculo de custas
29/06/2024 11:05

Realizado cálculo de custas
29/06/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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