TJMS - 0825462-42.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME

CNPJ: 15.165.550/0001-38

Advogados

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB: 58131/PR

Polo Passivo

Partes

MARIA LEONOR DA SILVA

CPF *11.***.*95-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0825462-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira & Pelegrini Ltda - Me - Fica o autor intimado acerca da expedição das certidões de crédito e débito à fl. 213/214.

  • 25/07/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2024 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 18:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2024 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2024 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2024 14:19

    INCONSISTENTE

  • 25/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 19:34

    Decisão ou Despacho

  • 21/05/2024 12:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2024 09:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0825462-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira & Pelegrini Ltda - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

    Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

    No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

    Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

    Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

    I.C. ".

  • 02/05/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2024 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 14:09

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/03/2024 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 13:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 18:01

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 16:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 15:58

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 09:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 17:13

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:23

    Decisão ou Despacho

  • 18/04/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 14:27

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/03/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0825462-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira & Pelegrini Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.  Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 21/03/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 12:31

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/03/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 17:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2023 17:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 17:18

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0825462-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira & Pelegrini Ltda - Me - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

  • 16/01/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/12/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2022 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2022 16:08

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2022 16:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2022 12:11

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/10/2022 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:54

    Homologada a Transação

  • 15/09/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 10:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2022 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 16:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:21

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2022 14:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/05/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2022 18:36

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/04/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:13

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/04/2022 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2022 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2022 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2022 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 09:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 19:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2022 19:05

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2022 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 17:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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