TJMS - 0822029-71.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO CACAO DE MORAES

CPF *85.***.*96-04

TEOPHILA FERREIRA CENTURIAO

CPF *04.***.*90-28

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA

OAB: 7317/MS

CPF *68.***.*42-53

KARYNA HIRANO DO SANTOS

OAB: 9999/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

Advogados

MARIANA ROCHA NIMER

PROCURADOR JURIDICO DO IMPCG

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

SERGIO CACAO DE MORAES,

Advogados

YARA TEBALDI FONTOURA

KARYNA HIRANO DO SANTOS

OAB: 9999/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0822029-71.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sérgio Cação de Moraes - 1.

    Intime-se o perito para que junte ao feito documentos comprobatórios de que faz jus à não retenção da contribuição previdenciária, de modo a demonstrar a afirmação de f. 462/463. 2.

    Apresentados documentos que demonstrem que o perito credor aufere renda superior ao teto do INSS - caso em que a base de cálculo já estará em seu limite máximo -, desde já, com fundamento no art. 2º da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 2/2024 e no art. 44, b, da Portaria nº 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, autorizo a dispensa da retenção da contribuição previdenciária sobre o crédito de sua titularidade. 3.

    Após, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento do valor depositado pelo Estado a título de pagamento do ROPV (f. 459). 4.

    Tudo feito, não havendo deliberações pendentes, arquivem-se os autos.

  • 04/12/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:34

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 06:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2024 17:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0822029-71.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sérgio Cação de Moraes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 04/07/2024 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 10:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2024 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 06:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 06:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 06:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:29

    Evolução da Classe Processual

  • 12/12/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2023 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2023 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 08:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2023 13:18

    Evolução da Classe Processual

  • 12/03/2023 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2023 19:24

    Processo Reativado

  • 12/01/2023 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2022 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 12:40

    Transitado em Julgado em data

  • 29/03/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 10:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/07/2021 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2021 23:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2021 23:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 03:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2021 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 11:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2021 12:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2021 12:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 07:46

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2020 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 12:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2020 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2020 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2020 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2020 07:12

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2020 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2020 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2020 22:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2020 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2020 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 16:38

    Decisão ou Despacho

  • 04/06/2020 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2020 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2020 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2020 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2020 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2020 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 14:36

    Decisão ou Despacho

  • 30/10/2019 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2019 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2019 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2019 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2019 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 18:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2019 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2019 23:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2019 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 20:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2019 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2019 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 09:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2019 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2019 15:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2018 14:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2018 11:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2018 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2018 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2018 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 19:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 23:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2018 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 13:53

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 13:53

    Tutela Provisória

  • 26/07/2018 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2018 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2018 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2018 13:45

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 26/07/2018 13:44

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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