23/09/2025 17:12

Prazo em Curso
23/09/2025 17:11

Documento Digitalizado
23/09/2025 17:11

Documento Digitalizado
23/09/2025 17:08

Juntada de NULL
23/09/2025 16:52

Juntada de NULL
23/09/2025 16:52

Juntada de Mandado
23/09/2025 16:33

Juntada de NULL
23/09/2025 16:33

Juntada de Mandado
23/09/2025 16:33

Juntada de NULL
23/09/2025 16:33

Juntada de Mandado
16/09/2025 14:15

Documento Digitalizado
16/09/2025 14:11

Documento Digitalizado
16/09/2025 14:10

Prazo em Curso
15/09/2025 19:10

Expedição de Carta precatória.
15/09/2025 19:10

Expedição de Carta precatória.
15/09/2025 13:30

Expedição de Mandado.
15/09/2025 13:30

Expedição de Mandado.
15/09/2025 13:30

Expedição de Mandado.
15/09/2025 09:10

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:45

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2025 15:45

Manifestação do Ministério Público
25/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, PRONUNCIO os acusados de crime doloso contra a vida, que devem ser julgados pelo Egrégio Tribunal do Júri nos seguintes termos: a) RÚBIA JOICE DE OLIVER LUVISETTO como incursa no delito do art. 121, § 2º, incisos I, III e IV do Código Penal; b) DANILO ALVES VIEIRA DA SILVA como incurso no delito do art. 121, § 2º, incisos I, III e IV do Código Penal; c) CLEITON TORRES VOBETO como incurso no delito do art. 121, § 2º, incisos III e IV do Código Penal; E por força da conexão ainda caberá ao Tribunal do Júri julgar os denunciados pelos seguintes crimes: a) RÚBIA JOICE DE OLIVER LUVISETTO pelo crime do art. 211 do Código Penal; b) DANILO ALVES VIEIRA DA SILVA como incurso no delito do art. 211 do Código Penal; c) CLEITON TORRES VOBETO como incurso no delito do art. 211 do Código Penal; d) PATRICK EDUARDO DO NASCIMENTO pelo crime de fraude processual, tipificado no art. 347, parágrafo único, do Código Penal; e) NOEMI MATOS DE OLIVER pelo crime de fraude processual, tipificado no art. 347, parágrafo único, do Código Penal.

Intimem-se as partes, na forma do art. 420 do Código de Processo Penal.

Ante-se a serventia a reavaliação da prisão preventiva dos acusados, para fins do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Exclua-se o registro de sentença de f. 1682 e depois a pronúncia de f. 1654-1681 deve ser tornada sem efeito, diante do decidido pelo TJMS.

Preclusa esta decisão, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto à necessidade de desaforamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 16:33

Cancelamento do Registro de Sentença
18/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 20:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:24

Autos preparados para expedição
15/08/2025 10:23

Autos preparados para expedição
15/08/2025 10:21

Prazo em Curso
15/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2025 10:15

Emissão da Relação
13/08/2025 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:50

Registro de Sentença
13/08/2025 11:50

Proferida Sentença de Pronúncia
07/08/2025 15:07

Juntada de Carta precatória
07/08/2025 15:07

Juntada de Carta precatória
29/07/2025 12:28

Prazo em Curso
29/07/2025 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2025 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2025 07:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:57

Autos preparados para expedição
15/03/2025 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
14/03/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 15:38

Proferida decisão interlocutória
13/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:40

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:57

Documento Digitalizado
28/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 16:13

Expedição de Ofício.
28/02/2025 13:59

Prazo em Curso
26/02/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 08:01

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB 15031/MS) Processo 0900040-09.2023.8.12.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Noemi Matos de Oliver, Patrick Eduardo do Nascimento - No que concerne aos pronunciados Patrick e Noemi, recebo os Recursos em Sentido Estrito interpostos (1.739 e 1.783). 3.1 Abra-se vista aos causídicos dos recorrentes e depois ao recorrido para apresentação de razões e contrarrazões no prazo legal
25/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 13:52

Autos preparados para expedição
25/02/2025 13:52

Emissão da Relação
25/02/2025 13:42

Autos preparados para expedição
25/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 16:52

Emissão da Relação
24/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 19:20

Proferida decisão interlocutória
11/02/2025 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
06/02/2025 09:18

Prazo em Curso
04/02/2025 18:53

Juntada de NULL
04/02/2025 18:53

Juntada de Mandado
04/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:28

Prazo em Curso
31/01/2025 16:26

Prazo em Curso
31/01/2025 16:25

Documento Digitalizado
31/01/2025 16:25

Documento Digitalizado
31/01/2025 15:18

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:18

Juntada de NULL
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB 15031/MS), Ilana Gambarelli Rodelli (OAB 102365/PR), Higo dos Santos Ferré (OAB 9804/MS) Processo 0900040-09.2023.8.12.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rubia Joice de Oliver Luvisetto, Patrick Eduardo do Nascimento, Danilo Alves Vieira da Silva, Cleiton Torres Vobeto - Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto (f. 1684).

Abra-se vista ao recorrente e depois ao recorrido para apresentação de razões e contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem conclusos para fins do art. 589 do Código de Processo Penal. Às providências.

Intime-se.
28/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 16:52

Documento Digitalizado
28/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 07:49

Prazo em Curso
28/01/2025 07:47

Emissão da Relação
27/01/2025 21:40

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2025 21:40

Manifestação do Ministério Público
24/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:49

Documento Digitalizado
24/01/2025 13:18

Expedição de Carta precatória.
23/01/2025 14:59

Prazo em Curso
23/01/2025 09:56

Prazo em Curso
23/01/2025 09:54

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 15:44

Expedição de Carta precatória.
20/01/2025 17:19

Prazo em Curso
20/01/2025 17:18

Documento Digitalizado
20/01/2025 15:02

Juntada de Ofício
17/01/2025 16:45

Desapensado do processo número do processo
17/01/2025 14:31

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:08

Expedição de Ofício.
17/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor
16/01/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 12:29

Autos preparados para expedição
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Jose Reis de Almeida (OAB 7434A/MS), Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB 15031/MS), Ilana Gambarelli Rodelli (OAB 102365/PR), Higo dos Santos Ferré (OAB 9804/MS), Mayara Barros Pagani (OAB 16463/MS) Processo 0900040-09.2023.8.12.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: Gean Skulny Pedrosa - Réu: Rubia Joice de Oliver Luvisetto, Cleiton Torres Vobeto, Danilo Alves Vieira da Silva, Noemi Matos de Oliver, Patrick Eduardo do Nascimento - Ante o exposto, PRONUNCIO os acusados para serem julgados pelo Egrégio Tribunal do Júri nos seguintes termos...
14/01/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 16:40

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:37

Emissão da Relação
13/01/2025 07:43

Autos preparados para expedição
10/01/2025 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2025 16:25

Manifestação do Ministério Público
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Jose Reis de Almeida (OAB 7434A/MS), Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB 15031/MS), Ilana Gambarelli Rodelli (OAB 102365/PR), Higo dos Santos Ferré (OAB 9804/MS), Mayara Barros Pagani (OAB 16463/MS) Processo 0900040-09.2023.8.12.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: Gean Skulny Pedrosa - Réu: Rubia Joice de Oliver Luvisetto, Cleiton Torres Vobeto, Danilo Alves Vieira da Silva, Noemi Matos de Oliver, Patrick Eduardo do Nascimento - Autorizo, destarte, a transferência de Rúbia Joice de Oliver Luvisetto para estabelecimento prisional do Estado de Mato Grosso do Sul, onde permanecerá sob custódia.
09/01/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 14:11

Registro de Sentença
09/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor
08/01/2025 13:30

Emissão da Relação
20/12/2024 11:48

Informação do Sistema
20/12/2024 11:48

Apensado ao processo numero do processo
19/12/2024 16:46

Documento Digitalizado
19/12/2024 16:39

Expedição de Ofício.
18/12/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 18:48

Proferida decisão interlocutória
06/12/2024 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
25/10/2024 16:51

Informação do Sistema
25/10/2024 16:51

Apensado ao processo numero do processo
25/10/2024 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
23/10/2024 12:52

Autos preparados para expedição
22/10/2024 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB 15031/MS), Ilana Gambarelli Rodelli (OAB 102365/PR), Higo dos Santos Ferré (OAB 9804/MS) Processo 0900040-09.2023.8.12.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rubia Joice de Oliver Luvisetto, Cleiton Torres Vobeto, Danilo Alves Vieira da Silva, Noemi Matos de Oliver, Patrick Eduardo do Nascimento - Intimem-se as Defesas para apresentarem memorais no prazo comum de 5 (cinco) dias.
10/10/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 07:34

Prazo em Curso
10/10/2024 07:33

Emissão da Relação
09/10/2024 15:06

Emissão da Relação
04/10/2024 10:40

Autos preparados para expedição
01/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Jose Reis de Almeida (OAB 7434A/MS), Mayara Barros Pagani (OAB 16463/MS) Processo 0900040-09.2023.8.12.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: Gean Skulny Pedrosa - Intime-se a Assistência da Acusação para apresentar memoriais no prazo de 5 (cinco) dias.
27/09/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 16:07

Emissão da Relação
23/09/2024 20:57

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 15:58

Emissão da Relação
19/09/2024 15:55

Prazo em Curso
19/09/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 15:04

Proferida decisão interlocutória
18/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:32

Prazo em Curso
03/09/2024 12:30

Prazo em Curso
03/09/2024 12:27

Emissão da Relação
03/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:25

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2024 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 10:24

Proferida decisão interlocutória
30/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
29/08/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 13:06

Emissão da Relação
27/08/2024 22:25

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2024 22:25

Manifestação do Ministério Público
26/08/2024 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2024.
26/08/2024 01:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Jose Reis de Almeida (OAB 7434A/MS), Mayara Barros Pagani (OAB 16463/MS) Processo 0900040-09.2023.8.12.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: Gean Skulny Pedrosa - Intimação do inteiro teor da r.

Decisão de fls. 1424: "(...)Recebo o aditamento à denúncia de fs. 1345-53, tendo em vista o surgimento de novo fato no curso processual após a realização da audiência de instrução e julgamento.

Determino o aproveitamento das provas já produzidas nos autos.

Intimem-se o Ministério Público e a Assistência da Acusação para apresentarem memoriais no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

Após, intimem-se as Defesas para apresentarem memorais no prazo comum de 5 (cinco) dias. (...)".
19/08/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 11:02

Prazo em Curso
16/08/2024 11:01

Emissão da Relação
16/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:00

Autos entregues em carga ao Promotor
16/08/2024 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 10:22

Proferida decisão interlocutória
02/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB 15031/MS), Ilana Gambarelli Rodelli (OAB 102365/PR), Higo dos Santos Ferré (OAB 9804/MS) Processo 0900040-09.2023.8.12.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rubia Joice de Oliver Luvisetto, Cleiton Torres Vobeto, Danilo Alves Vieira da Silva, Noemi Matos de Oliver, Patrick Eduardo do Nascimento - Não apresentadas ou requeridas novas provas, manifestem as Defesas o interese na realização de novos interogatórios dos réus.
30/07/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 15:06

Emissão da Relação
29/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:09

Prazo em Curso
23/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ilana Gambarelli Rodelli (OAB 102365/PR), Higo dos Santos Ferré (OAB 9804/MS) Processo 0900040-09.2023.8.12.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Danilo Alves Vieira da Silva, Cleiton Torres Vobeto - Após, intimem-se as Defesas dos coréus para manifestarem-se, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 384, § 2º, do Código de Proceso Penal, sobre os termos do aditamento, asegurado o direito de apresentar e requerer novas provas e arolar testemunhas.
17/07/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 15:22

Emissão da Relação
15/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:57

Documento Digitalizado
12/07/2024 13:44

Documento Digitalizado
12/07/2024 13:43

Documento Digitalizado
12/07/2024 13:43

Documento Digitalizado
12/07/2024 13:42

Documento Digitalizado
12/07/2024 13:42

Documento Digitalizado
12/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:21

Documento Digitalizado
08/07/2024 09:52

Autos preparados para expedição
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Jose Reis de Almeida (OAB 7434A/MS), Mayara Barros Pagani (OAB 16463/MS) Processo 0900040-09.2023.8.12.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: Gean Skulny Pedrosa - Intime-se a assistência da acusação, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse na produção de provas, especifcando-as.
05/07/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 14:29

Proferida decisão interlocutória
05/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 13:44

Emissão da Relação
04/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:41

Juntada de Ofício
01/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:04

Conclusos para decisão
27/05/2024 07:40

Prazo em Curso
27/05/2024 07:40

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:43

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor
02/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:29

Processo Dependente Iniciado
30/04/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:13

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 16:53

Proferida decisão interlocutória
25/04/2024 11:09

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 16:54

Emissão da Relação
17/04/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 16:17

Recebido o recurso
15/04/2024 18:01

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:00

Prazo em Curso
15/04/2024 17:59

Documento Digitalizado
10/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2024 14:56

Manifestação do Ministério Público
08/04/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:12

Documento Digitalizado
08/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 15:15

Documento Digitalizado
05/04/2024 15:08

Documento Digitalizado
05/04/2024 14:52

Expedição de Carta precatória.
05/04/2024 13:18

Expedição em análise para assinatura
05/04/2024 13:07

Expedição em análise para assinatura
05/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor
05/04/2024 09:54

Emissão da Relação
05/04/2024 09:52

Prazo em Curso
05/04/2024 09:51

Autos preparados para expedição
04/04/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 18:53

Concedida a Liberdade provisória de parte
19/03/2024 15:00

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2024 16:26

Manifestação do Ministério Público
08/03/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor
07/03/2024 14:02

Emissão da Relação
07/03/2024 13:51

Documento Digitalizado
07/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 05:47:49, Vara Única.
29/02/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 01:07:41, Vara Única.
27/02/2024 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 06:53:21, Vara Única.
26/02/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:22

Juntada de NULL
26/02/2024 18:22

Juntada de Mandado
26/02/2024 18:22

Juntada de NULL
26/02/2024 18:21

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:40

Juntada de NULL
26/02/2024 13:40

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:39

Juntada de NULL
26/02/2024 13:39

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:38

Juntada de NULL
26/02/2024 13:37

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:37

Juntada de NULL
26/02/2024 13:37

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:33

Juntada de NULL
26/02/2024 13:33

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:30

Juntada de NULL
26/02/2024 13:30

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:29

Juntada de NULL
26/02/2024 13:29

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:25

Juntada de NULL
26/02/2024 13:25

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:23

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:23

Juntada de NULL
26/02/2024 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2024 12:19

Documento Digitalizado
23/02/2024 15:43

Expedição de Ofício.
23/02/2024 07:56

Expedição em análise para assinatura
23/02/2024 07:55

Prazo em Curso
23/02/2024 07:46

Expedição de Mandado.
23/02/2024 07:46

Expedição de Mandado.
23/02/2024 07:46

Expedição de Mandado.
23/02/2024 07:46

Expedição de Mandado.
23/02/2024 07:46

Expedição de Mandado.
23/02/2024 07:46

Expedição de Mandado.
23/02/2024 07:46

Expedição de Mandado.
22/02/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:32

Juntada de NULL
22/02/2024 16:32

Juntada de Mandado
22/02/2024 16:30

Juntada de NULL
22/02/2024 16:30

Juntada de Mandado
22/02/2024 16:30

Juntada de NULL
22/02/2024 16:30

Juntada de Mandado
22/02/2024 16:29

Juntada de NULL
22/02/2024 16:29

Juntada de Mandado
21/02/2024 17:57

Juntada de NULL
21/02/2024 17:57

Juntada de Mandado
20/02/2024 18:42

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:31

Documento Digitalizado
20/02/2024 17:24

Juntada de NULL
20/02/2024 17:24

Juntada de Mandado
20/02/2024 17:24

Juntada de NULL
20/02/2024 17:24

Juntada de Mandado
20/02/2024 17:24

Juntada de NULL
20/02/2024 17:24

Juntada de Mandado
20/02/2024 17:24

Juntada de NULL
20/02/2024 17:24

Juntada de Mandado
20/02/2024 17:24

Juntada de NULL
20/02/2024 17:23

Juntada de Mandado
20/02/2024 17:23

Juntada de NULL
20/02/2024 17:23

Juntada de Mandado
20/02/2024 17:23

Juntada de NULL
20/02/2024 17:23

Juntada de Mandado
20/02/2024 17:23

Juntada de NULL
20/02/2024 17:23

Juntada de Mandado
20/02/2024 17:23

Juntada de NULL
20/02/2024 17:23

Juntada de Mandado
20/02/2024 17:23

Juntada de NULL
20/02/2024 17:23

Juntada de Mandado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:16

Documento Digitalizado
15/02/2024 14:59

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2024 14:59

Manifestação do Ministério Público
15/02/2024 13:52

Juntada de Mandado
15/02/2024 13:51

Juntada de Mandado
15/02/2024 13:51

Juntada de NULL
15/02/2024 13:51

Juntada de Mandado
15/02/2024 13:50

Juntada de NULL
09/02/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 18:09

Juntada de NULL
09/02/2024 18:08

Juntada de Mandado
09/02/2024 18:07

Juntada de NULL
09/02/2024 18:06

Juntada de Mandado
09/02/2024 18:06

Juntada de NULL
09/02/2024 18:05

Juntada de Mandado
09/02/2024 18:05

Juntada de NULL
09/02/2024 18:04

Juntada de Mandado
09/02/2024 18:04

Juntada de NULL
09/02/2024 18:03

Juntada de Mandado
09/02/2024 18:03

Juntada de NULL
09/02/2024 18:01

Juntada de Mandado
09/02/2024 18:01

Juntada de NULL
09/02/2024 18:00

Juntada de Mandado
09/02/2024 18:00

Juntada de NULL
09/02/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 06:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/02/2024 06:44

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 06:44

Autos entregues em carga ao Promotor
09/02/2024 06:43

Emissão da Relação
08/02/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:57

Documento Digitalizado
06/02/2024 14:57

Documento Digitalizado
06/02/2024 14:57

Documento Digitalizado
06/02/2024 14:57

Documento Digitalizado
06/02/2024 14:57

Documento Digitalizado
06/02/2024 14:57

Documento Digitalizado
06/02/2024 14:57

Documento Digitalizado
06/02/2024 14:57

Documento Digitalizado
06/02/2024 14:49

Documento Digitalizado
06/02/2024 14:49

Documento Digitalizado
06/02/2024 11:11

Juntada de Ofício
05/02/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 14:47

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:44

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:44

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:40

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:39

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:38

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:38

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:50

Documento Digitalizado
05/02/2024 13:04

Expedição de Ofício.
05/02/2024 10:26

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2024 10:26

Manifestação do Ministério Público
05/02/2024 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/02/2024 09:54

Expedição em análise para assinatura
05/02/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 08:41

Autos preparados para expedição
02/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:36

Autos entregues em carga ao Promotor
02/02/2024 08:35

Prazo em Curso
02/02/2024 07:57

Emissão da Relação
01/02/2024 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 11:21

Autos preparados para expedição
22/01/2024 18:48

Autos preparados para expedição
17/01/2024 19:04

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:15

Autos preparados para expedição
15/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 10:26

Autos preparados para expedição
14/01/2024 13:25

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2024 13:25

Manifestação do Ministério Público
12/01/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 09:10

Autos preparados para expedição
12/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 18:50

Autos preparados para expedição
11/01/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2024 06:49:40, Vara Única.
11/01/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2024 06:49:37, Vara Única.
11/01/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2024 06:49:21, Vara Única.
11/01/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2024 06:49:11, Vara Única.
11/01/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:47

Autos entregues em carga ao Promotor
11/01/2024 18:44

Emissão da Relação
11/01/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:09

Documento Digitalizado
11/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 01:00:00, Vara Única.
11/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 01:00:00, Vara Única.
11/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 01:00:00, Vara Única.
10/01/2024 17:31

Juntada de Carta precatória
08/01/2024 12:47

Conclusos para decisão
08/01/2024 08:12

Autos preparados para expedição
27/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 18:53

Prazo em Curso
14/12/2023 18:44

Juntada de NULL
14/12/2023 18:44

Juntada de Mandado
14/12/2023 18:43

Juntada de Mandado
13/12/2023 17:25

Prazo em Curso
12/12/2023 15:55

Prazo em Curso
12/12/2023 15:53

Juntada de NULL
12/12/2023 15:53

Documento Digitalizado
12/12/2023 15:52

Juntada de Mandado
12/12/2023 15:52

Juntada de NULL
11/12/2023 15:01

Documento Digitalizado
11/12/2023 14:20

Autos preparados para expedição
11/12/2023 12:03

Autos preparados para expedição
07/12/2023 09:50

Autos preparados para expedição
07/12/2023 09:13

Autos preparados para expedição
06/12/2023 23:50

Expedição de Ofício.
06/12/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2023 14:57

Manifestação do Ministério Público
06/12/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 17:47

Expedição em análise para assinatura
05/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 01:00:00, Vara Única.
05/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 01:00:00, Vara Única.
05/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 01:00:00, Vara Única.
05/12/2023 17:27

Emissão da Relação
05/12/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:12

Prazo em Curso
30/11/2023 15:11

Juntada de NULL
30/11/2023 15:11

Juntada de Mandado
29/11/2023 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 17:10

Juntada de NULL
29/11/2023 17:10

Juntada de Mandado
29/11/2023 17:09

Juntada de NULL
29/11/2023 17:09

Juntada de Mandado
28/11/2023 17:03

Juntada de Mandado
28/11/2023 16:58

Juntada de NULL
28/11/2023 13:17

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2023 09:15

Juntada de NULL
27/11/2023 09:15

Juntada de Mandado
24/11/2023 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2023 14:56

Manifestação do Ministério Público
23/11/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 13:46

Juntada de Mandado
23/11/2023 13:46

Juntada de NULL
23/11/2023 13:46

Juntada de Mandado
23/11/2023 13:45

Juntada de NULL
23/11/2023 13:45

Juntada de Mandado
23/11/2023 13:45

Juntada de Mandado
23/11/2023 13:44

Juntada de NULL
23/11/2023 13:44

Juntada de NULL
23/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 12:49

Juntada de Mandado
22/11/2023 12:49

Juntada de NULL
22/11/2023 12:49

Juntada de Mandado
22/11/2023 12:49

Juntada de NULL
22/11/2023 12:48

Juntada de Mandado
22/11/2023 12:48

Juntada de NULL
22/11/2023 12:48

Juntada de Mandado
22/11/2023 12:48

Juntada de NULL
22/11/2023 12:47

Juntada de Mandado
22/11/2023 12:47

Juntada de NULL
22/11/2023 12:43

Emissão da Relação
22/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:42

Autos entregues em carga ao Promotor
22/11/2023 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.
21/11/2023 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:24

Prazo em Curso
21/11/2023 16:22

Documento Digitalizado
21/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:41

Juntada de Mandado
21/11/2023 15:41

Juntada de NULL
21/11/2023 15:41

Juntada de Mandado
21/11/2023 15:41

Juntada de NULL
21/11/2023 15:41

Juntada de Mandado
21/11/2023 15:41

Juntada de NULL
21/11/2023 15:41

Juntada de Mandado
21/11/2023 15:40

Juntada de NULL
21/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 13:40

Prazo em Curso
20/11/2023 13:36

Juntada de Mandado
20/11/2023 13:36

Juntada de NULL
17/11/2023 12:54

Juntada de Mandado
17/11/2023 12:54

Juntada de NULL
17/11/2023 12:54

Juntada de Mandado
17/11/2023 12:54

Juntada de NULL
17/11/2023 12:54

Juntada de Mandado
17/11/2023 12:54

Juntada de NULL
17/11/2023 12:53

Juntada de Mandado
17/11/2023 12:53

Juntada de NULL
17/11/2023 12:53

Juntada de Mandado
17/11/2023 12:53

Juntada de NULL
17/11/2023 12:53

Juntada de Mandado
17/11/2023 12:53

Juntada de NULL
17/11/2023 12:51

Juntada de Mandado
17/11/2023 12:50

Juntada de NULL
16/11/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
16/11/2023 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2023 11:12

Manifestação do Ministério Público
15/11/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 18:21

Documento Digitalizado
14/11/2023 18:21

Juntada de Ofício
14/11/2023 18:16

Emissão da Relação
14/11/2023 18:15

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:15

Autos entregues em carga ao Promotor
13/11/2023 13:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/11/2023 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/11/2023 14:30

Prazo em Curso
09/11/2023 14:29

Documento Digitalizado
08/11/2023 14:03

Documento Digitalizado
08/11/2023 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2023 13:22

Documento Digitalizado
08/11/2023 13:22

Documento Digitalizado
08/11/2023 13:22

Documento Digitalizado
08/11/2023 13:22

Documento Digitalizado
08/11/2023 13:22

Documento Digitalizado
08/11/2023 13:22

Documento Digitalizado
08/11/2023 12:40

Expedição de Carta precatória.
08/11/2023 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 12:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 12:38

Manutenção da Prisão Preventiva
08/11/2023 11:56

Juntada de Ofício
08/11/2023 09:51

Peticionamento da Delegacia
07/11/2023 15:01

Expedição em análise para assinatura
07/11/2023 15:00

Expedição de Ofício.
07/11/2023 15:00

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:59

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:59

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:59

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:59

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:58

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:58

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:58

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:57

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:57

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:57

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:57

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:56

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:56

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:56

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:55

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:55

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:53

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:51

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:51

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:50

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:50

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:49

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:48

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:46

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:45

Expedição de Ofício.
07/11/2023 14:45

Expedição de Ofício.
07/11/2023 14:42

Expedição de Ofício.
07/11/2023 14:28

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:27

Juntada de Ofício
07/11/2023 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2023 12:46

Expedição em análise para assinatura
07/11/2023 07:44

Documento Digitalizado
01/11/2023 11:13

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2023 11:13

Manifestação do Ministério Público
30/10/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 07:47

Autos preparados para expedição
30/10/2023 07:40

Autos preparados para expedição
30/10/2023 07:36

Emissão da Relação
30/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2023 07:35

Expedição de Certidão.
30/10/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:34

Autos entregues em carga ao Promotor
27/10/2023 19:10

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 01:00:00, Vara Única.
27/10/2023 19:09

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 01:00:00, Vara Única.
27/10/2023 19:09

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 01:00:00, Vara Única.
27/10/2023 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:41

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2023 09:41

Manifestação do Ministério Público
26/10/2023 17:37

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/10/2023 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:34

Juntada de Carta precatória
07/10/2023 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.
07/10/2023 01:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor
27/09/2023 12:30

Juntada de Ofício
26/09/2023 12:03

Autos preparados para expedição
21/09/2023 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:22

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2023 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 13:35

Prazo em Curso
14/09/2023 13:34

Documento Digitalizado
14/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 13:24

Emissão da Relação
13/09/2023 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:25

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor
13/09/2023 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.
13/09/2023 13:08

Documento Digitalizado
11/09/2023 18:18

Expedição de Carta precatória.
11/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:11

Expedição em análise para assinatura
11/09/2023 09:03

Peticionamento da Delegacia
06/09/2023 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2023 16:27

Manifestação do Ministério Público
06/09/2023 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.
01/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:38

Prazo em Curso
30/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 18:06

Juntada de Informações
29/08/2023 18:06

Juntada de Ofício
28/08/2023 15:42

Incidente Processual Instaurado
28/08/2023 15:42

Incidente Processual Instaurado
28/08/2023 15:40

Documento Digitalizado
28/08/2023 15:40

Documento Digitalizado
28/08/2023 11:56

Juntada de Ofício
25/08/2023 16:55

Juntada de NULL
25/08/2023 16:55

Juntada de Mandado
25/08/2023 14:35

Prazo em Curso
25/08/2023 11:11

Juntada de Ofício
24/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 08:24

Prazo em Curso
24/08/2023 08:09

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:09

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:09

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:47

Prazo em Curso
22/08/2023 18:45

Juntada de Ofício
22/08/2023 18:45

Documento Digitalizado
22/08/2023 18:43

Juntada de NULL
22/08/2023 18:43

Juntada de Mandado
22/08/2023 18:42

Juntada de NULL
22/08/2023 18:42

Juntada de Mandado
22/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2023 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:56

Incidente Processual Instaurado
21/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 20:44

Expedição de Mandado.
18/08/2023 18:56

Juntada de NULL
18/08/2023 18:56

Juntada de Mandado
18/08/2023 15:57

Documento Digitalizado
18/08/2023 15:56

Documento Digitalizado
18/08/2023 12:47

Expedição em análise para assinatura
18/08/2023 12:33

Prazo em Curso
18/08/2023 12:22

Expedição de Ofício.
18/08/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 18:41

Juntada de Ofício
17/08/2023 17:33

Expedição de Ofício.
17/08/2023 15:18

Expedição em análise para assinatura
17/08/2023 14:30

Documento Digitalizado
17/08/2023 14:30

Documento Digitalizado
17/08/2023 14:15

Documento Digitalizado
17/08/2023 14:12

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2023 14:12

Manifestação do Ministério Público
17/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 01:59:42, Vara Única.
17/08/2023 12:54

Prazo em Curso
17/08/2023 12:32

Expedição em análise para assinatura
17/08/2023 09:34

Prazo em Curso
17/08/2023 09:33

Prazo em Curso
17/08/2023 09:30

Emissão da Relação
17/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:23

Autos entregues em carga ao Promotor
16/08/2023 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2023 18:21

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:18

Documento Digitalizado
16/08/2023 18:11

Juntada de Ofício
16/08/2023 18:09

Juntada de NULL
16/08/2023 18:09

Juntada de Mandado
16/08/2023 13:47

Prazo em Curso
16/08/2023 13:46

Juntada de NULL
16/08/2023 13:46

Juntada de Mandado
14/08/2023 08:03

Prazo em Curso
14/08/2023 07:57

Prazo em Curso
10/08/2023 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:48

Juntada de Ofício
10/08/2023 11:57

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:57

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:57

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:57

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:57

Expedição de Mandado.
10/08/2023 09:51

Expedição em análise para assinatura
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:50

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:33

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:31

Documento Digitalizado
10/08/2023 09:31

Documento Digitalizado
10/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 08:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 08:50

Evolução da Classe Processual
09/08/2023 11:56

Juntada de Ofício
08/08/2023 20:11

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2023 20:11

Manifestação do Ministério Público
08/08/2023 18:33

Informação do Sistema
08/08/2023 09:41

Autos preparados para expedição
08/08/2023 09:41

Autos preparados para expedição
08/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:40

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2023 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 18:37

Recebida a denúncia
07/08/2023 15:09

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:09

Documento Digitalizado
07/08/2023 15:09

Documento Digitalizado
07/08/2023 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:54

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2023 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 17:45

Desacolhida de Prisão Preventiva
04/08/2023 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2023 16:27

Manifestação do Ministério Público
04/08/2023 16:26

Juntada de Ofício
03/08/2023 13:38

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:34

Documento Digitalizado
02/08/2023 17:34

Juntada de Ofício
02/08/2023 17:32

Documento Digitalizado
02/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor
02/08/2023 12:29

Documento Digitalizado
01/08/2023 20:33

Documento Digitalizado
01/08/2023 20:26

Documento Digitalizado
01/08/2023 19:53

Expedição em análise para assinatura
01/08/2023 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2023 19:45

Decretada a prisão preventiva de parte
01/08/2023 17:57

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:57

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
01/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:16

Peticionamento da Delegacia
31/07/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 09:54

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:54

Peticionamento da Delegacia
26/07/2023 16:47

Apensado ao processo numero do processo
26/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:45

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
26/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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