28/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP) Processo 0804875-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Giaretta Fregonezi - Réu: Fabio Vasconcelos Arantes - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 301/315.
05/08/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP) Processo 0804875-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Giaretta Fregonezi - Réu: Fabio Vasconcelos Arantes - Sentença de fls. 293/294. "(...) Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e dou-lhe provimento para que no dispositivo da sentença passe a constar: "Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedentes os pedidos iniciais, determinando a extinção do condomínio existente sobre os bens objeto dos autos, autorizando a alienação judicial dos mesmos, mediante prévia avaliação judicial, obedecido o estabelecido nos artigos 1.320/1.322 do CC e artigo 730 do CPC/2015, com o pagamento aos condôminos consoante cota parte.

Por conseguinte, condeno a parte requerida ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem, fixada a partir da notificação de f. 168, na proporção de 50% do valor mensal de aluguel dos imóveis, a ser apurado por ocasião da avaliação judicial, desde 19/12/2019 até a alienação do bem.

Uma vez apurados na fase de liquidação de sentença, serão devidas correção monetária pelo IGPM e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização, desde o vencimento de cada mês usufruído, dada a constituição em mora com a notificação acima referida.

Fica autorizada a compensação de valores da indenização com eventuais despesas sobre o bem, acaso comprovadas, desde que referentes ao período da indenização, excluídas despesas do período de uso exclusivo não indenizado, na forma da fundamentação supra.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios à autora, fixados estes em 10% do valor de uma cota parte dos bens (50%) e do valor da indenização pelo uso exclusivo – proveito econômico obtido, valor a ser apurado na fase de liquidação.

Outrossim, julgo parcialmente procedente a reconvenção para condenar a parte autora/reconvinda ao pagamento das despesas com a conservação e manutenção do bem referente ao período em que devida a indenização por fruição (a partir de 19/11/2019 até a alienação), na proporção de 50% de despesas de manutenção e tributos arcados pelo requerido/reconvinte, desde que devidamente comprovadas na fase de liquidação.

Condeno a autora/reconvinda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado do requerido/reconvinte, os quais os fixo no valor de 10% do valor da condenação (total das despesas a serem apuradas na liquidação)." No mais, permanece inalterada a sentença ora embargada.

Intimem-se.

P.R.I. "
09/07/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:04

Recebidos os autos
08/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:04

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 16:43

Conclusos para julgamento
23/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:13

Recebidos os autos
09/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
27/12/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
27/12/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 17:17

Conclusos para julgamento
19/12/2023 15:15

Conclusos para despacho
18/12/2023 21:50

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
24/11/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 14:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
14/09/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
21/08/2023 09:30

Recebidos os autos.
21/08/2023 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:37

Expedição de Carta.
18/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 02:20:00, 3ª Vara Cível.
16/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 15:23

Recebidos os autos
16/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:18

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:58

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 07:58

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 07:58

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 07:58

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 07:58

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 07:57

Realizado cálculo de custas
07/08/2023 19:19

Recebidos os autos
07/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:04

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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