15/07/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:32

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 01:31

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Amanda Camila Faustino Alves Claro (OAB 19099/MS) Processo 0800313-51.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Helena Silva - Vistos etc.

Trata-se de ação previdenciária proposta por Lúcia Helena Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de concessão de aposentadoria por idade urbana.

Da inépcia da inicial.

Verifico que a exordial preenche os requisitos essenciais do artigo 319 do Código de Processo Civil.

O pedido está devidamente formulado, com a exposição clara dos fatos e fundamentos jurídicos que embasam a pretensão, permitindo a compreensão do que é requerido.

Portanto, afasto a preliminar de inépcia da petição inicial, determinando o prosseguimento regular do feito.

Saneamento Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Nesse quadro, não há nulidades para declarar.

O ponto controvertido cinge-se à comprovação da carência mínima exigida, isto é, o número de contribuições necessárias para a concessão do aposentadoria por idade, bem como o atendimento dos requisitos da legislação para contabilizar as competências durante período em que constou como contribuinte individual.

O ônus da prova incumbe à parte demandante, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (artigo 373, inciso I, do CPC).

Para elucidar o ponto controvertido fixado, defiro a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2025, às 13h, a qual será realizada presencialmente neste juízo ou através de videoconferência, pelo sistema "Microsoft Teams".

Intimem-se as partes da audiência, por meio de seus respectivos procuradores.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os artigos 443 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão.

As testemunhas serão intimadas da data, horário e forma de acesso ao link da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput, do CPC.

Consigno que, caso os patronos realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e 3º, do CPC).

Para o caso de participação das partes pelo sistema de videoconferência, informo que o link de acesso ao sistema será disponibilizado nos autos em até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência.

No caso de dúvidas acerca da utilização do sistema "Microsoft Teams", as partes, advogados e testemunhas poderão entrar em contato com a serventia deste Juízo através do número (67) 3479-1213.

Caberá ao advogado da parte que arrolou a testemunha, no prazo máximo de 3 (três) dias antes da audiência, informar se ela comparecerá presencialmente em juízo ou se participará do ato através de videoconferência.

Destaque-se ser ônus de quem participar remotamente do ato dispor de equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial.

Intime-se o INSS para os devidos fins. Às providências.

Cumpra-se.
12/03/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:00

de Instrução e Julgamento
21/02/2025 15:39

Recebidos os autos
21/02/2025 15:39

Decisão ou Despacho
25/10/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 01:31

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Amanda Camila Faustino Alves Claro (OAB 19099/MS) Processo 0800313-51.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Helena Silva -

Vistos.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Às providências necessárias.
10/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:27

Recebidos os autos
26/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:52

Recebidos os autos
19/03/2024 17:50

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 02:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 02:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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