16/09/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 13:09

Proferida decisão interlocutória
11/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:22

Documento Digitalizado
09/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:14

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:00

Informação do Sistema
04/09/2025 10:04

Informação do Sistema
03/09/2025 12:23

Informação do Sistema
01/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:32

Prazo em Curso
11/08/2025 10:13

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:54

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 06:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 12:23

Prazo em Curso
02/04/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jerônymo Ivo da Cunha (OAB 6920/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 11549B/MS), Jonas Ferreira Bustos (OAB 184112/SP), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0800618-93.2014.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Reqte: Osmair Alves Macedo, Marlene Rucasque Pereira Macedo - Reqdo: Manoel Bustos, Neici Ferreira Bustos - Vistos etc.

O leilão judicial eletrônico ocorrido em 07/08/2024 (2ª hasta) referente ao imóvel penhorado (matrícula n. 4.786 do SRI de Camapuã/MS) resultou positivo, sendo recebidos 20 lances (02 à vista e 18 a prazo), sendo consagrada vencedora o lance apresentado pelo terceiro interessado (sub-rogante) Coraldino Sanches Filho no valor à vista de R$ 1.077.000,00 (f. 2.605/2.606).

Na avaliação das propostas, o leiloeiro optou pela melhor proposta à vista, afirmando que o lance à vista sempre prevalece em relação ao lance a prazo, salientando a aplicação da regra do art. 895, § 7º, do CPC (f. 2.640/2.641), e nesse sentido, desprezou as propostas com parcelamento, ainda que mais vantajosas.

Em análise às informações e circunstâncias relacionadas ao leilão judicial eletrônico, verifico que o procedimento adotado pelo leiloeiro para definição da proposta (lance) vencedora não se mostrou acertado e, desse modo, é caso de anulação da hasta pública, ensejando o refazimento do ato processual.

Com efeito, a regra do art. 895, § 7º, do CPC, que estabelece a prevalência da proposta à vista em relação à parcelada, deve ser interpretada sob a ótica do princípio da economia da execução (ou da menor onerosidade para o devedor), segundo o qual a satisfação do direito do credor deve se realizar de modo menos prejudicial possível ao devedor (art. 805 do CPC).

Nessa compreensão, diante de propostas idênticas ou equivalentes, deve sempre prevalecer o lance à vista; todavia, se discrepantes, e a proposta mais vantajosa for o lance a prazo, esta proposta é que deverá preponderar, garantindo-se a eficiência da execução.

Na lição de Rodrigo Barioni, diante de propostas concorrentes, "(...) se forem idênticas quanto ao valor, terá preferência aquela que apresentar o pagamento em menor número de parcelas (ou até à vista).

Caso o número de parcelas também seja idêntico, o juiz deve deferir aquele que formulou a proposta em primeiro lugar.

No caso de haver propostas com valores diferentes, o § 8º do art. 895 do CPC estabelece que deve prevalecer a de maior valor, o que sugere que mesmo no caso de haver proposta contemplando pagamento à vista, mas de valor inferior, o juiz deve acolher a de maior valor (....)" (Bueno, Cássio Scarpinella (coord.).

Comentários ao Código de Processo Civil: arts. 539 a 925 – Parte Especial.

São Paulo: SaraivaJur, 2017, p. 757).

Na mesma trilha segue Humberto Theodoro Júnior: "(...) Embora seja admissível o parcelamento, sempre prevalecerá a proposta do pagamento do lance à vista sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º).

Recomenda-se, todavia, cautela ao aplicar tal dispositivo.

Na prática, podem ocorrer situações em que a proposta parcelada seja mais vantajosa para o exequente.

Como exemplo, podemos citar uma proposta que ofereça R$ 25.000,00 à vista, para um bem avaliado em R$ 50.000,00.

E,

por outro lado, uma proposta parcelada que ofereça R$ 40.000,00, sendo R$ 15.000,00 à vista e R$ 25.000,00 em dez parcelas.

Nessa hipótese, a proposta parcelada é mais vantajosa" (Curso de Direito Processual Civil.

Vol.

III, 47ª ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 575).

Essa também é a compreensão de Daniel Amorim Assumpção Neves: "É verdade que o art. 895, § 7º, do CPC, prevê expressamente que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, mas o legislador não foi feliz em prever tal solução de forma tão peremptória.

A realidade é que, a depender do valor oferecido para a arrematação e o número de parcelas para o pagamento do valor restante, a proposta a prazo pode ser mais interessante que a proposta à vista" (Código de Processo Civil Comentado. 5ª ed.

Salvador: Juspodivm, 2020, p. 1.527).

No caso em análise, observo que houve propostas para pagamento parcelado (20 ao todo), inclusive com valor bastante superior ao lance à vista, a exemplo daquela apresentada pelo interessado Antonio Bitencourt Jaques Pedrosa, o qual ofereceu o valor de R$ 1.476.000,00, equivalente a 83,86% da avaliação do bem, cujo lance apresenta diferença de R$ 399.000,00 (a maior) em relação à proposta consagrada vitoriosa somente por ser à vista (1.077.000,00 – Coraldino Sanches Filho).

Como se observa, há uma discrepância muito significativa entre o valor oferecido à vista e a proposta de parcelamento, de maneira que não pode ser acolhido o resultado do leilão declarado pelo leiloeiro, mormente sob o viés da economicidade da execução e da própria eficiência da prestação jurisdicional.

Diante desse cenário, como forma de sanar ilegalidades e garantir a lisura dos procedimentos adotados, decreto a anulação do leilão judicial eletrônico realizado (f. 2.605/2.606) e destituo o leiloeiro nomeado (f. 2.447/2.449); consequentemente, determino seja o imóvel penhorado (matrícula n. 4.786 do SRI de Camapuã/MS) novamente submetido à leilão judicial eletrônico (art. 879, II, e art. 881, caput, do CPC, e Prov.

CSM 375/16), por intermédio de leiloeiro a ser sorteado pela Chefe de Cartório, em sistema próprio (art. 12, § 1º, do Provimento n. 375/16 do CSM), cuja comissão será de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, CPC), prosseguindo-se conforme decisão de f. 2.447/2.449).

Para evitar controvérsia quanto à defasagem do valor de avaliação (f. 2311/2.337), determino à Contadoria Judicial que realize o cálculo de atualização monetária do valor de R$ 1.760.000,00 pelo IPCA-E desde janeiro de 2024 (f. 2.329), cujo resultado servirá como valor de avaliação do bem para o leilão judicial.

Em decorrência desta decisão, restam prejudicados os requerimentos formulados à f. 2.621/2.627 e f. 2.685/2.689.

Registro, ainda, que se o terceiro interessado (sub-rogante) desejar aquisição do bem (mais do que o valor em pecúnia que ele exprime para efeito do leilão judicial) poderá adjudicá-lo, observando, entretanto, o valor da avaliação (corrigido pelo IPCA-E)
01/04/2025 18:57

Recebidos os autos
01/04/2025 18:57

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
01/04/2025 18:57

Realizado Cálculo de Liquidação
01/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 17:15

Emissão da Relação
14/03/2025 08:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 08:25

Proferida decisão interlocutória
25/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:51

Juntada de Ofício
03/12/2024 14:20

Juntada de Ofício
02/12/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jerônymo Ivo da Cunha (OAB 6920/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 11549BM/S), Jonas Ferreira Bustos (OAB 184112/SP), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0800618-93.2014.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Reqte: Osmair Alves Macedo, Marlene Rucasque Pereira Macedo - Reqdo: Manoel Bustos, Neici Ferreira Bustos - Fica o terceiro interessado (e arrematante) Coraldino Sanches Filho intimado para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre as questões apresentadas.
04/10/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 15:53

Emissão da Relação
28/09/2024 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
25/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:40

Prazo em Curso
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jerônymo Ivo da Cunha (OAB 6920/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 11549BM/S), Jonas Ferreira Bustos (OAB 184112/SP), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0800618-93.2014.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Reqte: Osmair Alves Macedo, Marlene Rucasque Pereira Macedo - Reqdo: Manoel Bustos, Neici Ferreira Bustos - Diante da manifestação do terceiro (licitante) Antonio Bitencourt Jaques Pedrosa às f. 2.621/2.627, respaldada pelos documentos de f. 2.629/2.636, intime-se o leiloeiro para que, em 05 (cinco) dias, esclareça a situação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do leiloeiro, intime-se o terceiro interessado (e arrematante) Coraldino Sanches Filho para que, querendo, também no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre as questões apresentadas.

Após, conclusos (medidas urgentes).

Ficam suspensas, até a solução desta questão incidental, a expedição da carta de arrematação e o consequente mandado de imissão na posse. Às providências.

Cumpra-se.
19/09/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 09:46

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 09:44

Emissão da Relação
04/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2024 13:27

Prazo em Curso
14/08/2024 13:56

Documento Digitalizado
13/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:36

Juntada de Informações
07/08/2024 17:51

Juntada de Informações
07/08/2024 15:20

Documento Digitalizado
07/08/2024 15:16

Documento Digitalizado
07/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:27

Documento Digitalizado
06/08/2024 17:27

Documento Digitalizado
06/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 18:01

Proferida decisão interlocutória
31/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:30

Juntada de Informações
23/07/2024 14:30

Juntada de Informações
22/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:40

Juntada de Informações
22/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2024 13:47

Juntada de Ofício
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jerônymo Ivo da Cunha (OAB 6920/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 11549BM/S), Jonas Ferreira Bustos (OAB 184112/SP) Processo 0800618-93.2014.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Reqte: Osmair Alves Macedo, Marlene Rucasque Pereira Macedo - Reqdo: Manoel Bustos, Neici Ferreira Bustos - Intimação das partes sobre o edital de leilão de fls. 2472/2480.

O 1° Leilão, com início no primeiro dia útil subsequente ao da certidão de afixação do Edital no lugar de costume, às 15 horas (14 horas no horário local), e término no 05 de agosto de 2024, às 15 horas (14 horas no horário local), entregar-se-á o bem a quem der o maior lanço, em valor igual ou superior ao da avaliação.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção e término no 07 de agosto de 2024, às 15 horas (14 horas no horário local), ocasião em que o bem será entregue a quem der o maior lanço, não se aceitando seja ele inferior a 60% do valor de avaliação (artigo 891, Parágrafo único do Código de Processo Civil e artigo 25 Parágrafo único do Provimento CSM/TJMS nº 375/2016).
19/07/2024 23:12

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 11:37

Prazo em Curso
18/07/2024 11:36

Emissão da Relação
18/07/2024 11:34

Prazo em Curso
18/07/2024 05:47

Evolução da Classe Processual
17/07/2024 14:10

Expedição de NULL.
16/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 13:49

Emissão da Relação
05/07/2024 11:52

Juntada de Informações
04/07/2024 07:22

Documento Digitalizado
04/07/2024 07:22

Documento Digitalizado
04/07/2024 07:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 07:19

Proferida decisão interlocutória
02/07/2024 15:36

Documento Digitalizado
05/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
27/03/2024 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.
06/03/2024 17:39

Juntada de Ofício
05/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:14

Prazo em Curso
04/03/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 18:57

Emissão da Relação
28/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:20

Informação do Sistema
05/02/2024 10:34

Prazo em Curso
01/02/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 18:04

Emissão da Relação
30/01/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:46

Juntada de NULL
30/01/2024 16:46

Juntada de Mandado
29/01/2024 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:21

Prazo em Curso
15/09/2023 16:20

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/09/2023 14:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/08/2023 06:56

Autos preparados para expedição
02/08/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 15:59

Emissão da Relação
31/07/2023 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2023 08:50

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.
07/06/2023 17:57

Prazo em Curso
07/06/2023 17:47

Documento Digitalizado
07/06/2023 17:33

Expedição de Ofício.
30/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2023 08:39

Prazo em Curso
24/05/2023 08:39

Prazo em Curso
19/05/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 09:29

Emissão da Relação
17/05/2023 07:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 07:43

Proferida decisão interlocutória
10/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:33

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:31

Documento Digitalizado
05/04/2023 13:12

Expedição de Ofício.
03/04/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2023 08:46

Prazo em Curso
16/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
10/03/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2023 10:12

Emissão da Relação
06/03/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2023 16:25

Proferida decisão interlocutória
01/03/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 15:51

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 11:12

Emissão da Relação
24/02/2023 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2023 15:55

Proferida decisão interlocutória
14/02/2023 10:20

Juntada de Informações
13/02/2023 09:04

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:03

Processo Reativado
08/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2023.
03/11/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
02/11/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2022 17:58

Emissão da Relação
31/10/2022 10:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2022 10:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/07/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2020 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/07/2020 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2020 10:03

Prazo em Curso
23/06/2020 21:12

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.
23/06/2020 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2020 08:26

Emissão da Relação
21/06/2020 14:50

Juntada de Petição de Apelação
08/06/2020 08:59

Prazo em Curso
28/05/2020 22:05

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.
28/05/2020 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2020 16:12

Emissão da Relação
27/05/2020 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2020 11:36

Expedição de Certidão.
27/05/2020 11:36

Registro de Sentença
27/05/2020 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2020 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/03/2020 13:15

Conclusos para despacho
18/03/2020 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2020 08:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.
10/03/2020 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2020 13:41

Emissão da Relação
07/03/2020 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2020 18:16

Expedição de Certidão.
07/03/2020 18:16

Registro de Sentença
07/03/2020 18:16

Julgado procedente o pedido
20/08/2018 15:56

Conclusos para julgamento
20/08/2018 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2018 11:26

Proferida decisão interlocutória
05/12/2016 08:52

Conclusos para despacho
02/12/2016 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 11:51

Juntada de Informações
09/11/2016 09:27

Prazo em Curso
08/11/2016 20:16

Publicado ato_publicado em 08/11/2016.
08/11/2016 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2016 09:40

Emissão da Relação
03/11/2016 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2016 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2015 13:21

Juntada de Informações
03/03/2015 08:43

Conclusos para despacho
02/03/2015 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2015 09:06

Prazo em Curso
13/02/2015 18:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2015.
12/02/2015 12:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2015 13:09

Emissão da Relação
10/02/2015 13:01

Expedição de Certidão.
09/02/2015 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2015 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2015 18:03

Conclusos para despacho
06/02/2015 15:12

Juntada de Carta precatória
09/12/2014 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2014 17:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2014 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2014 15:59

Documento Digitalizado
03/12/2014 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2014 02:38:12, 1ª Vara.
28/11/2014 21:30

Juntada de Petição de contestação
21/11/2014 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2014 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/11/2014 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2014 13:25

Prazo em Curso
16/10/2014 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2014 17:52

Publicado ato_publicado em 06/10/2014.
03/10/2014 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2014 08:11

Emissão da Relação
01/10/2014 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2014 09:02

Expedição de Carta precatória.
29/09/2014 12:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2014.
25/09/2014 13:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2014 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2014 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2014 13:27

Emissão da Relação
24/09/2014 13:11

Expedição de Certidão.
24/09/2014 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2014 02:15:00, 1ª Vara.
19/09/2014 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2014 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2014 14:37

Conclusos para despacho
18/09/2014 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2014 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2014 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2014 17:17

Conclusos para despacho
12/09/2014 11:25

Publicado ato_publicado em 12/09/2014.
11/09/2014 12:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2014 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2014 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2014 16:18

Emissão da Relação
10/09/2014 16:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2014 16:03

Expedição de Ofício.
10/09/2014 10:29

Expedição de Certidão.
05/09/2014 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2014 17:12

Concedida em parte a Medida Liminar
01/09/2014 14:29

Conclusos para decisão
08/07/2014 10:27

Conclusos para despacho
08/07/2014 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2014 07:25

Publicado ato_publicado em 08/07/2014.
04/07/2014 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2014 09:37

Emissão da Relação
04/07/2014 09:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2014 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2014 17:39

Conclusos para despacho
02/07/2014 14:38

Recebidos os autos
02/07/2014 14:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/07/2014 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/07/2014 14:38

Redistribuição de Processo - Saída
02/07/2014 14:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/06/2014 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2014 12:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2014.
18/06/2014 16:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2014 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2014 12:54

Emissão da Relação
09/06/2014 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2014 16:41

Declarada incompetência
05/06/2014 12:45

Conclusos para despacho
04/06/2014 18:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/06/2014 18:04

Distribuído por sorteio
26/05/2014 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2014

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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