14/07/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:24

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0806569-17.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dayane Aparecida Ferreira da Silva - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:03

Recebidos os autos
19/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 07:51

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0806569-17.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dayane Aparecida Ferreira da Silva - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/2009.

Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, sendo fixado o valor de R$800,00 (oitocentos reais), com base no art. 85, §2º do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:20

Recebidos os autos
26/09/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0806569-17.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dayane Aparecida Ferreira da Silva - Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Proceso Civil, determino a intimação da parte exequente para manifestar-se sobre a petição de f. 32 e os documentos que a seguem, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:49

Recebidos os autos
26/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 14:55

Recebidos os autos
16/01/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 07:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/12/2023 09:55

Apensado ao processo numero do processo
04/12/2023 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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