27/05/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0803531-27.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joao Marques Bueno Neto - Reqda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Ciência à parte autora acerca da fatura de pág. 240.
23/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:00

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 14:09

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:34

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 17:36

Recebidos os autos
11/04/2025 17:35

Recebidos os autos
08/10/2024 11:18

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:18

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 01:27

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:30

Recebidos os autos
12/09/2024 20:30

Decisão ou Despacho
29/07/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0803531-27.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joao Marques Bueno Neto - Reqda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Sentença: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, rejeito a preliminar de contestação de incompetência do juizado especial e, no mérito, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial do autor João Marques Bueno Neto contra a requerida Empresa de Saneamento de Mato Groso do Sul S/A – SANESUL, para: a) confirmar a tutela de urgência concedida em decisão às fls. 26/27. b) determinar a revisão do valor de consumo de água faturado no mês de maio/2023 da unidade consumidora n. 60702079, levando-se como base para revisão e recálculo a média do consumo faturado dos 06 (seis) meses anteriores da citada conta de água. c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 3.00,0 (três mil reais), acrescido de coreção monetária (IGP-M/FGV) desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde a citação.

Sem condenação em custas, despesas procesuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 5 da Lei n. 9.09/95). (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.09/95.
10/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 14:21

Realizado cálculo de custas
22/06/2024 05:56

Recebidos os autos
22/06/2024 05:56

Expedição de tipo de documento.
22/06/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 05:55

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:09

Homologada a Transação
07/06/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 07:57

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 07:57

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:28

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 17:15

Recebidos os autos
15/05/2024 17:15

Decisão ou Despacho
29/04/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:21

Recebidos os autos
19/04/2024 09:21

Recebidos os autos
19/04/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 22:42

Recebidos os autos
03/04/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 22:13

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 17:41

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:52

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 14:52

de Conciliação
27/10/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 11:42

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:18

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 15:54

Recebidos os autos
18/09/2023 15:54

Tutela Provisória
15/09/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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