30/08/2024 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2024 17:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2024 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604198-38.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

I.

C.

Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessada: A.

H.

B. e S.

C.

Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Interessado: S.

C.

B. e S.

B.

Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Interessada: P.

L.

B. e S.

V.

Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Considerando a certidão de f. 101, fica a beneficiária Paula Ludimila Bastos e Silva intimada para no prazo de 05 dias providenciar a correção dos dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que com o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.
23/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604198-38.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

I.

C.

Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessada: A.

H.

B. e S.

C.

Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Interessado: S.

C.

B. e S.

B.

Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Interessada: P.

L.

B. e S.

V.

Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Considerando a informação de f. 96 fica o beneficiário Paula Ludimila Bastos intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.
15/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604198-38.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

I.

C.

Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessada: A.

H.

B. e S.

C.

Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Interessado: S.

C.

B. e S.

B.

Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Interessada: P.

L.

B. e S.

V.

Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Fica a beneficiária SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
28/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604198-38.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

I.

C.

Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessada: A.

H.

B. e S.

C.

Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Interessado: S.

C.

B. e S.

B.

Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Interessada: P.

L.

B. e S.

V.

Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Ficam as beneficiárias Paula Ludimila Bastos e Silva e SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI intimadas para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
06/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/04/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604198-38.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

I.

C.

Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessada: A.

H.

B. e S.

C.

Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Interessado: S.

C.

B. e S.

B.

Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Interessada: P.

L.

B. e S.

V.

Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 67/70.

O credor foi intimado às f. 71/72, manifestou sua anuência à f. 75.

O ente devedor foi intimado à f. 76 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 77.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor AMANDO INÁCIO CATARINO e às advogadas ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA, PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA e SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI (referente aos honorários contratuais).

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
15/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 14:00

Provimento por decisão monocrática
09/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:39

Realizado Cálculo de Tributos
04/03/2024 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 18:42

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/01/2023 13:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/01/2023 13:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/12/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1604198-38.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

I.

C.

Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessada: A.

H.

B. e S.

C.

Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Interessado: S.

C.

B. e S.

B.

Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Interessada: P.

L.

B. e S.

V.

Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Com isso, o recebimento da superpreferência deve observar a ordem cronológica dos credores dessa classe.

No caso, o INSS encontra-se no regime geral para pagamentos dos precatórios e tem até o dia 31/12/2024 para quitar as dívidas inseridas no orçamento/2024, observado olimite para alocação na proposta orçamentária das despesas com pagamentos em virtude de sentença judiciária de que trata o art. 100 da Constituição Federal, nos termos do art. 107-A do ADCT, alterado pela EC 114/2021.

Assim, indefiro o pedido de nova intimação do devedor para imediato pagamento da parcela superpreferencial.

Intimem-se.
22/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 16:45

Concedida em parte a Medida Liminar
16/11/2022 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 14:34

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/09/2022 01:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2022 05:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 05:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2022 23:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2022 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2022 15:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/08/2022 14:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/08/2022 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2022 08:35

Concedida em parte a Medida Liminar
19/08/2022 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2022 17:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:05

Desentranhado o documento
17/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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