23/07/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:51

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS) Processo 0823835-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Carlos Arantes da Silva - Réu: Kelwin Rodrigo dos Santos Mieres - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente a presente ação, condenando o réu a restituir ao autor o valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais) montante este que deverá ser corrigido pelo índice do IGP-M/FGV, desde o desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0823835-32.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 12/06/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
04/07/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:25

Homologada a Transação
12/06/2024 16:50

Recebidos os autos
12/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:47

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
17/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/05/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/03/2024 17:22

Recebidos os autos
11/03/2024 17:22

Decisão ou Despacho
07/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/01/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:36

Juntada de Mandado
18/01/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
10/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:42

Expedição de Mandado.
13/12/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:27

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/11/2023 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
20/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:44

Expedição de Carta.
18/10/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:18

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/10/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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