TJMS - 0800837-88.2023.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ: 62.258.884/0001-36

Advogados

RENATO MULINARI

OAB: 47342/RS

MARCELO DOS SANTOS FOREZE

OAB: 190324/RJ

CPF *45.***.*09-00

Polo Passivo

Partes

SOS MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 32.352.789/0001-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 01:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

  • 02/08/2025 20:36

    Prazo em Curso

  • 14/07/2025 19:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/07/2025 19:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/07/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 09:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/07/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:50

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 04:47

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Mulinari (OAB 47342/RS), Marcelo dos Santos Foreze (OAB 190324R/J) Processo 0800837-88.2023.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Intercement Brasil S.A. - Trata-se de Execução por Título Extrajudicial ajuizada por Intercement Brasil S/A, qualificada nos autos, em face de SOS Material de Construções Ltda - ME, devidamente qualificada, requerendo o pagamento de R$34.306,67 (trinta e quatro mil trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos).

    Citada por edital (fl. 159), a empresa executada apresentou discordância, por negativa geral às fls. 166/167.

    Sobreveio impugnação da parte exequente às fls. 170/171.

    Pois bem.

    Em que pese a discordância da parte executada não tenha sido apresentada em observância ao art. 914 do CPC, em homenagem à economia e celeridade deixo de determinar seu desentranhamento para que sejam distribuídos em autos em apartado, de maneira que passo à decidir.

    Inicialmente cumpre destacar que a discordância da parte executada se deu por negativa geral, tendo em vista que fora citada por edital.

    Compulsando verifica-se que está instruído com as notas fiscais (fls. 67/69), os recibos de entrega das mercadorias e o aceite da duplicata (fl. 70), portanto, tratando-se de duplicata aceita, desnecessário o protesto das mesmas, portanto, neste caso, conforme o artigo 15, inciso I da Lei 5.474/68, trata-se de documento com força executiva.

    O próprio dispositivo citado é claro ao dispor que, apenas no caso de duplicata não aceita, é necessário que esteja protestada, esteja acompanhada de documento de entrega da mercadoria e o sacado não tenha recusado o aceite, todavia, para o caso de duplicata aceita, desnecessário que a execução esteja acompanhada destes outros documentos.

    Nesta condição – duplicata aceita -, o título que instruiu a execução, trata-se de um título executivo extrajudicial, conforme prevê o CPC: "Art. 784.

    São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;" Portanto, sem mais delongas, sendo a duplicata aceita, título hábil para instruir a execução, a improcedência dos embargos é medida que se impõe.

    Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, rejeito os embargos à execução, em razão da duplicata aceita tratar-se de título executivo extrajudicial, válido, portanto, para instruir a execução.

    Face à sucumbência, condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Precluídas as vias recursais, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito.

  • 23/05/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 11:06

    Emissão da Relação

  • 12/05/2025 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 18:59

    Registro de Sentença

  • 12/05/2025 18:59

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 13:33

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 22/04/2025 09:44

    Prazo em Curso

  • 11/04/2025 05:46

    Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Mulinari (OAB 47342/RS), Marcelo dos Santos Foreze (OAB 190324R/J) Processo 0800837-88.2023.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Intercement Brasil S.A. - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Manifestação de fls. 166/167.

  • 10/04/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 12:20

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 18:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2025 18:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/03/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 10:37

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/03/2025 01:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 19/12/2024 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2024 10:12

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 17:44

    Prazo em Curso

  • 21/11/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:07

    Documento Digitalizado

  • 11/11/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 08:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/09/2024 08:47

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2024 11:25

    Emissão da Relação

  • 04/09/2024 11:24

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2024 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2024 14:54

    Despacho Saneador

  • 16/08/2024 13:53

    Juntada de Informações

  • 16/08/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 01:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

  • 05/08/2024 09:06

    Prazo em Curso

  • 15/07/2024 17:36

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Mulinari (OAB 47342/RS), Marcelo dos Santos Foreze (OAB 190324R/J) Processo 0800837-88.2023.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Intercement Brasil S.A. - Pedido de fl. 146: defiro.

    Realizada a pesquisa de endereço junto ao Renajud, não houve êxito, conforme extrato anexo.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito. Às providências.

  • 10/07/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2024 09:06

    Emissão da Relação

  • 27/06/2024 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 05:04

    Prazo em Curso

  • 30/04/2024 18:01

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2024 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2024 10:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2024 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2024 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2024 13:50

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/04/2024 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/04/2024 05:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/02/2024 07:21

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2024 06:59

    Emissão da Relação

  • 09/02/2024 06:59

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2024 17:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2024 17:21

    Despacho Saneador

  • 12/01/2024 07:25

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 04:27

    Prazo em Curso

  • 01/12/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2023 05:10

    Emissão da Relação

  • 30/11/2023 14:03

    Prazo em Curso

  • 30/11/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 08:54

    Prazo em Curso

  • 17/11/2023 18:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2023 18:54

    Despacho Saneador

  • 09/11/2023 05:09

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2023 04:29

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 17:41

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 17:39

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2023 07:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/09/2023 04:28

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 08:10

    Emissão da Relação

  • 15/09/2023 08:10

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2023 08:10

    Prazo em Curso

  • 14/09/2023 17:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:05

    JUÍZO - Conciliação não realizada

  • 13/09/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 07:41

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2023 06:52

    Emissão da Relação

  • 04/08/2023 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2023 04:14

    Prazo em Curso

  • 25/07/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 07:08

    Prazo em Curso

  • 06/07/2023 12:33

    Prazo em Curso

  • 06/07/2023 12:32

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2023 03:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/07/2023 03:30

    Emissão da Relação

  • 23/06/2023 14:28

    Prazo em Curso

  • 23/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:15

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 23/06/2023 06:38

    Prazo em Curso

  • 22/06/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2023 07:28

    Emissão da Relação

  • 22/06/2023 07:28

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2023 07:27

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/06/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/06/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/06/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 07:10

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 31/05/2023 09:56

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/05/2023 18:02

    Informação do Sistema

  • 30/05/2023 18:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/05/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801376-51.2024.8.12.0029

Celcio Haag e Cia LTDA (Mercado Sol Nasc...

Jose Luis Guido

Advogado: Daniel Araujo Botelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0801241-39.2024.8.12.0029

Factoring Aquario - LTDA

M. Rossim dos Santos Moveis LTDA

Advogado: Luan Augusto Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0801101-08.2023.8.12.0007

Banco Bradesco S/A

Hermes C R Ferreira LTDA.

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0801757-93.2023.8.12.0029

Fernando Vareiro dos Santos

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0815172-94.2023.8.12.0110

Jade Freitas Barbosa Pereira

Rep Union Produtora de Eventos LTDA

Advogado: Rafael de Medeiros Espindola

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 21:40

Exibir Processo