08/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:48

Recebidos os autos
03/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:11

Recebidos os autos
01/07/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Coelho Granzotto (OAB 13365/MS) Processo 0923163-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Bitencourt De Siqueira Silva - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
04/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:35

Recebidos os autos
28/05/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:47

Desmembramento de Feitos
12/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:41

de Instrução e Julgamento
09/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Coelho Granzotto (OAB 13365/MS), Jefferson Nascimento Bezerra (OAB 22169/MS) Processo 0923163-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Bitencourt De Siqueira Silva, Guilherme Rocha Duraes - DECISÃO FL. 285: "...

Decorido o prazo do monitoramento, com fulcro no artigo 282, §5º revogo as medidas impostas ao réu GUILHERME ROCHA DURAES.

Intime-se acerca da revogação da monitoração eletrônica, juntamente com a intimação da audiência designada para o dia 05/05/2025 às 15:45h..."
08/07/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:09

Recebidos os autos
05/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:27

Recebidos os autos
04/07/2024 13:27

Medida protetiva
28/06/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:33

Recebidos os autos
19/06/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2024 08:53

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:52

Recebidos os autos
04/06/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:12

Recebidos os autos
24/05/2024 14:12

Outras Decisões
23/05/2024 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:37

Recebidos os autos
20/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:29

Recebidos os autos
02/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 15:26

Recebidos os autos
19/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 18:38

Recebidos os autos
18/03/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:11

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:11

Recebidos os autos
06/03/2024 17:11

Recebida a denúncia
06/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:33

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:17

Recebidos os autos
26/02/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 08:53

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:48

Recebidos os autos
15/12/2023 13:48

Decisão ou Despacho
14/12/2023 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 19:01

Recebidos os autos
14/12/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:51

Apensado ao processo numero do processo
31/10/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Advogado: Simao Thadeu Romero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2021 09:35

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