18/09/2025 16:22

Documento Digitalizado
17/09/2025 05:44

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:34

Autos preparados para expedição
16/09/2025 14:33

Emissão da Relação
12/09/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:42

Autos preparados para expedição
23/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:43

Documento Digitalizado
13/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:58

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB 28349/MS) Processo 0802500-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dagoberto da Costa Maguetas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte intimada acerca do laudo pericial de fls. 336/341 no prazo de 10 (dez) dias.
29/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 13:19

Prazo em Curso
28/04/2025 13:19

Prazo em Curso
28/04/2025 12:50

Documento Digitalizado
28/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:45

Autos preparados para expedição
28/04/2025 12:43

Emissão da Relação
22/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:51

Documento Digitalizado
10/04/2025 13:51

Documento Digitalizado
10/04/2025 06:22

Prazo em Curso
10/04/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 06:29

Emissão da Relação
07/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:05

Prazo em Curso
31/03/2025 13:04

Autos preparados para expedição
31/03/2025 13:03

Emissão da Relação
28/03/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB 28349/MS) Processo 0802500-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dagoberto da Costa Maguetas - Fica a parte intimada acerca do agendamento da perícia para o dia 15/04/2025 ás 17:00 horas.

Na Uniclinica, localizada na rua Andrew Robalinho Silva, 330, Jardim Santa Monica, Paranaíba/MS.
20/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 14:38

Emissão da Relação
19/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:54

Documento Digitalizado
27/02/2025 14:35

Prazo em Curso
26/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 12:17

Autos preparados para expedição
24/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:49

Emissão da Relação
19/02/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 00:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2025.
16/02/2025 00:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:53

Prazo em Curso
13/02/2025 13:48

Documento Digitalizado
10/02/2025 06:16

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB 28349/MS) Processo 0802500-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dagoberto da Costa Maguetas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Parte final da r. decisão: "...2.

A controvérsia instaurada nos autos diz respeito à condição de deficiente da parte autora. 3.

A relação juridica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe a parte requente provar os fatos constitutivos de seu direito e à parte requerida provar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC. 4.

Face à necessidade de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr.

Pedro Paulo Costa Oliveira - Médico Oftalmologista, com consultório nesta cidade e Comarca. 4.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 5.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 6.

Intimem-se as partes da realização da perícia e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram. 7.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 8.

Em seguida, intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, bem como para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias. 8.1.

Caso não esteja inscrito no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverá ser intimado para realizar o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 9.

Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e oficie-se ao Conselho da Justiça Federal, requisitando o pagamento dos honorários periciais. 10.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável. 12.

Cumpra-se esta decisão sucessivamente.

Intime-se.

Cumpra-se"
07/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:49

Autos preparados para expedição
06/02/2025 17:48

Emissão da Relação
23/01/2025 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 10:00

Decisão de Saneamento e Organização
25/10/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
11/08/2024 00:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 06:02

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB 28349/MS) Processo 0802500-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dagoberto da Costa Maguetas - Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
09/07/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 08:51

Emissão da Relação
02/07/2024 22:30

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 06:22

Prazo em Curso
10/06/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 10:30

Emissão da Relação
05/06/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:15

Expedição de Carta.
03/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:11

Emissão da Relação
03/05/2024 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 07:04

Informação do Sistema
15/04/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/04/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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