17/06/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:55

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0828597-28.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intimação da r. sentença da página 125:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para dar andamento ao feito, manifestou-se requerendo dilação de 15 dias para diligências necessárias.

O pedido, entretanto, é incompatível com o critério orientador da celeridade, tornando impositivo o seu indeferimento.

Ademais, verifica-se que o processo tramita há vários anos sem que tenha sido possível nem mesmo a localização das partes executadas para sua integração inicial ao processo, mesmo após inúmeras tentativas.

Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de do endereço da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora, impossibilitando o andamento do feito.

Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:26

Recebidos os autos
23/05/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 13:07

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0828597-28.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intimação da parte autora do despacho de f. 121: "Apesar de a Lei nº 9099/95 estabelecer a possibilidade de aplicação subsidiária do quanto vem disposto no Código de Processo Civil e ainda de haver o entendimento de que em tese caberia o arresto nos Juizados Especiais, entendo que o referido instituto contrapõe-se em relação aos princípios que regem os Juizados Especiais, consistentes na celeridade e economia processual, visto que efetivado o arresto será necessária a expedição de edital, nomeação de curador, procedimentos que não se coadunam com o rito adotado pelos Juizados.

Desta forma indefiro o pedido das páginas 115-120.

Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se."
29/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:53

Recebidos os autos
17/04/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0828597-28.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
03/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:11

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 05:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0828597-28.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
11/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0828597-28.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
10/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:46

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0828597-28.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
29/07/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0828597-28.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "INDEFIRO o pedido de página 67, de busca de endereço e expedição de ofícios, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada, devendo a parte exequente indicar o endereço da parte executada (artigo 14, § 1º, inciso I).

INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Ressalto ainda que não serão aceitos novos pedidos de busca de endereço e dilação de prazo, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se. ".
15/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:30

Recebidos os autos
04/12/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0828597-28.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
27/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:39

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:22

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:14

Decorrido prazo de parte
06/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:04

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 20:46

Recebidos os autos
05/02/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0828597-28.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - INTIME-SE a parte exequente para que apresentar nova planilha do débito atualizado, retificando o valor da inicial excluindo a multa, considerando que o título consiste em nota promissória e tal encargo não foi pactuado entre as partes.
16/01/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:20

Recebidos os autos
09/12/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801584-76.2021.8.12.0114

Ronney Miranda Heberle

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Alessandro Rogerio de Mendonca Capobianc...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2021 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800652-89.2019.8.12.0104

Elisabeth Bocalon Martins

Dyeslen Caetano da Costa

Advogado: Leonardo da Silva Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0828780-35.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0809806-11.2022.8.12.0110

Buffet Jacaranda - Festas e Eventos

Nayara de Souza

Advogado: Leonardo da Silva Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2022 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0829472-95.2022.8.12.0110

Jma Producoes Fotograficas LTDA ME

Edith de Souza Ramos

Advogado: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 11:25

Exibir Processo