13/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:56

Prazo em Curso
30/06/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 06:52

Emissão da Relação
20/06/2025 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:47

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 16:44

Processo Reativado
20/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:15

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 09:55

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joselaine Boeira Zatorre dos Santos (OAB 7449/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Claudinei Conto (OAB 41592PR), Charles Kendi Sato (OAB 21060PR/), Luciana Souza Fante (OAB 23610PR/), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP) Processo 0801547-25.2020.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Verginia Valiente Rodrigues - Reqdo: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo, Espólio de Iveli Monteiro, Faculdade de Amambaí, Ivolim Monteiro de Carvalho, Lauro Andrey Monteiro de Carvalho, União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo - UNIESP, Uniesp S.A - Ante todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por Verginia Valiente Rodrigues, confirmando-se a tutela anteriormente deferida (fls. 479) para que as requeridas Universidade Brasil e UNIESP S.A, procedam a entrega do histórico escolar e declaração de matrícula em nome da autora, bem como condenar as requeridas, Universidade Brasil, UNIESP S.A e ASSEAMA (FIAMA), solidariamente, à reparação pelos danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária, segundo IPCA a partir do arbitramento, condenar a requerida, Universidade Brasil, à devolução simples do valores pagos correspondentes ao ano 2019 e 2020 (fl. 36), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária, segundo IPCA a partir de cada desembolso e por fim, declaro a ilegitimidade passiva de Lauro Andrey Monteiro de Carvalho, Ivolim Monteiro de Carvalho, espólio de Iveli Monteiro e de José Fernando Pinto Costa, extinguindo-se o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. **** Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
25/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 07:53

Emissão da Relação
08/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:56

Registro de Sentença
08/11/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 16:56

Expedição de NULL.
08/11/2024 16:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
15/07/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Claudinei Conto (OAB 41592PR), Charles Kendi Sato (OAB 21060PR/), Luciana Souza Fante (OAB 23610PR/), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP) Processo 0801547-25.2020.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Verginia Valiente Rodrigues - Reqdo: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - Assim, retifico a decisão de fl. 419 e direciono a obrigação de fazer tão somente em face da Universidade Brasil e da Uniesp/IEsp, uma vez que esta encerrou as atividades na oportunidade em que a demandante estava matriculada no curso de Pedagogia.

Intime-se as demandadas Universidade Brasil e a Uniesp S/A para cumprimento da liminar.

No que tange as preliminares alegadas pelas partes, por se tratarem de questões de mérito, serão analisadas por ocasião de sentença.

Por fim, encaminhe-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença.
10/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 12:52

Autos preparados para expedição
10/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 17:26

Emissão da Relação
02/07/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 11:09

Proferida decisão interlocutória
15/04/2024 06:24

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:11

Prazo em Curso
21/03/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 20:33

Emissão da Relação
08/03/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2023 17:55

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:58

Juntada de NULL
26/05/2023 12:57

Juntada de Mandado
09/05/2023 16:33

Juntada de NULL
09/05/2023 16:33

Juntada de Mandado
04/05/2023 18:01

Juntada de NULL
04/05/2023 18:01

Juntada de Mandado
24/04/2023 16:45

Juntada de NULL
24/04/2023 16:45

Juntada de Mandado
27/01/2023 16:22

Prazo em Curso
27/01/2023 16:20

Expedição de Mandado.
27/01/2023 16:20

Expedição de Mandado.
27/01/2023 16:20

Expedição de Mandado.
27/01/2023 16:20

Expedição de Mandado.
24/01/2023 15:27

Autos preparados para expedição
16/01/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2023 07:46

Autos preparados para expedição
09/01/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 15:10

Prazo em Curso
12/12/2022 15:04

Expedição de Carta.
12/12/2022 15:04

Expedição de Carta.
12/12/2022 15:04

Expedição de Carta.
12/12/2022 15:04

Expedição de Carta.
10/11/2022 17:33

Autos preparados para expedição
07/11/2022 17:59

Autos preparados para expedição
17/10/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 07:06

Prazo em Curso
07/10/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
06/10/2022 19:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2022 18:59

Emissão da Relação
01/09/2022 13:22

Autos preparados para expedição
31/08/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/08/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 10:31

Prazo em Curso
29/08/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
29/08/2022 09:39

Emissão da Relação
29/08/2022 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 14:22

Prazo em Curso
04/08/2022 14:21

Expedição de Carta.
04/08/2022 14:21

Expedição de Carta.
04/08/2022 14:21

Expedição de Carta.
04/08/2022 14:21

Expedição de Carta.
04/08/2022 14:21

Expedição de Carta.
04/08/2022 14:20

Expedição de Carta.
04/08/2022 14:20

Expedição de Carta.
15/07/2022 14:03

Autos preparados para expedição
07/07/2022 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2022 14:20

Proferida decisão interlocutória
06/07/2022 18:02

Conclusos para despacho
29/06/2022 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2022 15:28

Conclusos para decisão
14/06/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 18:02

Juntada de Petição de Memoriais
02/06/2022 18:46

Prazo em Curso
01/06/2022 14:01

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2022 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2022 03:48:05, Juizado Especial Adjunto.
27/05/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 12:00

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 10:01

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 13:47

Juntada de Carta precatória
20/04/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 17:30

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2022 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/04/2022 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2022 09:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/05/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
06/04/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 17:31

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 15:44

Juntada de Carta precatória
14/01/2022 13:46

Documento Digitalizado
14/01/2022 13:43

Documento Digitalizado
13/12/2021 18:07

Expedição de Carta precatória.
13/12/2021 18:07

Expedição de Carta precatória.
13/12/2021 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2021 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2021 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.
06/12/2021 10:29

Autos preparados para expedição
29/11/2021 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2021 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 18:37

Prazo em Curso
24/11/2021 20:02

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.
24/11/2021 12:38

Emissão da Relação
24/11/2021 12:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2021 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2021 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2021 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2021 20:03

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
08/11/2021 11:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2021 11:46

Expedição de Carta.
08/11/2021 11:40

Expedição de Carta.
08/11/2021 11:28

Emissão da Relação
08/11/2021 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2021 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2021 11:25

Expedição de Carta.
08/11/2021 11:25

Expedição de Carta.
08/11/2021 11:25

Expedição de Carta.
05/11/2021 15:08

Autos preparados para expedição
05/11/2021 15:08

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
26/10/2021 08:29

Expedição de Certidão.
26/10/2021 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2021 08:28

Expedição de Certidão.
26/10/2021 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2021 08:25

Expedição de Certidão.
26/10/2021 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/10/2021 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/10/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2021 14:09

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 14:36

Prazo em Curso
07/07/2021 20:05

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.
07/07/2021 13:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2021 12:51

Emissão da Relação
02/07/2021 12:42

Expedição de Certidão.
01/07/2021 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 14:33

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 13:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/06/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2021 20:50

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.
02/06/2021 18:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2021 18:30

Emissão da Relação
10/05/2021 16:51

Autos preparados para expedição
10/05/2021 16:51

Expedição de Certidão.
10/05/2021 16:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
28/04/2021 19:03

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2021 15:30

Prazo em Curso
26/04/2021 20:35

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
26/04/2021 20:35

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
26/04/2021 20:34

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
26/04/2021 13:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2021 13:17

Emissão da Relação
14/04/2021 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2021 21:01

Juntada de Petição de contestação
30/03/2021 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2021 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2021 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2021 14:52

Prazo em Curso
11/03/2021 14:51

Expedição de Carta.
11/03/2021 14:50

Expedição de Carta.
11/03/2021 14:49

Expedição de Carta.
08/03/2021 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2021 19:51

Tutela Provisória
26/02/2021 14:57

Conclusos para despacho
25/02/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 14:42

Audiência Suspensa - COVID-19
16/12/2020 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/12/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/11/2020 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/11/2020 20:22

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.
16/11/2020 20:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2020 20:26

Emissão da Relação
16/11/2020 20:00

Expedição de Carta.
16/11/2020 20:00

Expedição de Carta.
16/11/2020 20:00

Expedição de Carta.
08/10/2020 07:28

Autos preparados para expedição
08/10/2020 07:27

Expedição de Certidão.
08/10/2020 07:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2020 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
09/09/2020 15:06

Audiência Suspensa - COVID-19
04/09/2020 21:01

Informação do Sistema
04/09/2020 21:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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