TJMS - 0800274-06.2023.8.12.0004
1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 10:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:29
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:32
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2024 00:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800274-06.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Neres da Silva - SENTENÇA: Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual deva pronunciar-se o juiz ou tribunal.
No presente caso, verifico que a decisão objurgada, é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.
Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria, acerto ou não da decisão por parte do juízo prolator.
Por essas sucintas razões, não estando caracterizada obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (....) Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias. -
10/07/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 10:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/07/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:06
Homologada a Transação
-
01/07/2024 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2024 16:25
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/06/2024 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 22:00
Recebidos os autos
-
18/03/2024 22:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2024 00:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 07:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2024 13:02
Recebidos os autos
-
06/03/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 07:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 13:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 10:30
Recebidos os autos
-
20/02/2024 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 20:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 09:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 20:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 18:27
Homologada a Transação
-
24/07/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 16:11
Recebidos os autos
-
29/06/2023 16:11
Decisão ou Despacho
-
29/06/2023 13:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/06/2023 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2023 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 07:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 07:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 07:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 14:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/04/2023 10:27
Recebidos os autos
-
17/04/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 01:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 01:46
INCONSISTENTE
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07/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 13:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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