22/05/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 16:29

Processo Reativado
20/01/2025 04:55

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 04:53

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0832864-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roberta Mota de Souza - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A. - intimação.................HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Roberta Mota de Souza e Banco Safra S.A..

Oficie-se ao Órgão Pagador da parte autora, conforme pactuado.

Custas conforme pactuado.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000).
19/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:22

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 15:54

Recebidos os autos
18/12/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:54

Homologada a Transação
17/12/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 12:55

Recebidos os autos
12/12/2024 12:55

Recebidos os autos
12/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:55

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 18:55

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:00

Recebidos os autos
28/08/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:59

Homologada a Transação
16/08/2024 09:43

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0832864-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roberta Mota de Souza - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A. - Ante o exposto, nos termos e limites da motivação expendida, confirmo a tutela provisória e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Roberta Mota de Souza para limitar os descontos realizados pelo Banco Santander (Brasil) S/A e pelo Banco Safra S/A, com relação aos contratos discutidos nos autos, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa da parte autora, nos termos da fundamentação supra.

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

No mais, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:33

Recebidos os autos
21/06/2024 22:33

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:33

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:24

Recebidos os autos
29/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 20:46

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:30

Juntada de tipo de documento
04/11/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:44

Recebidos os autos
18/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:23

Recebidos os autos
14/08/2023 17:23

Decisão ou Despacho
14/08/2023 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 07:09

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 07:09

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 06:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2023 06:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 14:46

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:40

de Conciliação
20/06/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 17:39

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 16:27

Recebidos os autos
20/06/2023 16:27

Tutela Provisória
20/06/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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