04/09/2025 00:00

Intimação

Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 339-341).

Registre-se.

Intime(m)-se.
22/07/2025 14:51

Recebidos os autos
22/07/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0811563-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorcinéia Silva Seren - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
21/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0811563-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorcinéia Silva Seren - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados aos contratos revisandos sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos I a IV, do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
25/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:17

Recebidos os autos
24/04/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:17

Com Resolução do Mérito
25/02/2025 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 10:54

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0811563-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorcinéia Silva Seren - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Retornem conclusos para sentença.

Intimem-se
25/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:08

Recebidos os autos
12/11/2024 15:07

Decisão ou Despacho
27/09/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 14:17

de Conciliação
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0811563-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorcinéia Silva Seren - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora da contestação apresentada, bem como do pedido de suspensão, para impugnação/manifestaçao no prazo de 15 dias.
09/09/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:13

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:29

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 08:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:54

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0811563-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorcinéia Silva Seren - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Recebo a emenda de fls. 28/32.

I.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).

II.

Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

Determina-se, ainda, a exibição do contrato em questão pelo requerido, no mesmo prazo para resposta, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte requerente pretende provar por meio deste documento (CPC, art. 400, inciso I).

III.

Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).

IV.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente.

V.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.
08/07/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:09

Recebidos os autos
27/06/2024 17:09

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:35

Recebidos os autos
15/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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