15/07/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:15

Recebidos os autos
26/05/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:15

Com Resolução do Mérito
26/03/2025 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0836115-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Torres da Guarda dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Eva Torres da Guarda dos Santos ajuizou ação em face do Banco Bradesco S/A, ambos devidamente qualificados.

Verifica-se que, ao longo do feito, não foi juntado o contrato sobre o qual recai o pedido revisional.

DECIDO.

A exibição de documento ou coisa se trata de meio de prova utilizado para a parte provar alegação de fato por meio de coisa ou documento que não esteja em seu poder.

O referido meio de prova vem regulado pelos arts. 396 a 404, do CPC, podendo ser utilizado de ofício pelo Estado-Juiz, o que se fundamenta nos poderes instrutórios, consagrados no art. 370, do CPC.

In casu, tem-se que o contrato mencionado na exordial é documento comum às partes e imprescindível para o bom julgamento da causa, de modo que se impõe a exibição de tal documento pela parte ré.

ISSO POSTO, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, promova a exibição do contrato revisando, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deste documento, a parte pretendia provar (art. 400, inc.

I, do CPC).

Com a juntada do documento, ouça-se a parte contrária, no prazo de cinco dias e retornem conclusos.
10/02/2025 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:54

Recebidos os autos
01/02/2025 17:54

Decisão ou Despacho
08/01/2025 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0836115-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Torres da Guarda dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
25/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0836115-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Torres da Guarda dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
04/11/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 16:56

de Conciliação
22/10/2024 06:56

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0836115-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Torres da Guarda dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - 1).

ISSO POSTO, indefiro a tutela de urgência pleiteada. 2) Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM nº. 359/2016, art. 4º). 3) Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC. 4) Determino, ainda, a exibição do contrato em questão pelo requerido, no mesmo prazo para resposta, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte requerente pretende provar por meio deste documento (CPC, art. 400, inciso I) 5) Advirta-se à parte ré que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverá assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º); advirta-se à ambas as partes que b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9º e 10). 6) Defiro a assistência judiciária gratuita.
20/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:58

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:07

Recebidos os autos
08/08/2024 18:55

Decisão ou Despacho
25/07/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0836115-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Torres da Guarda dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (valor do benefício percebido, holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Ainda, no mesmo prazo, junte aos autos comprovante de residência devidamente atualizado, sob pena de indeferimento.

Após, retornem os autos conclusos na fila urgente.

Intime-se.
08/07/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:56

Recebidos os autos
27/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 09:48

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 09:48

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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