29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0836018-71.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Daniel Ferreira Junior Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0836018-71.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Daniel Ferreira Junior Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0836018-71.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Daniel Ferreira Junior Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0836018-71.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Daniel Ferreira Junior Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836018-71.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Daniel Ferreira Junior Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836018-71.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Daniel Ferreira Junior Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE MÚTUO, SEM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA O FIM DE MINORAR OS JUROS MORATÓRIOS ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO, MEDIDAS PELO BACEN - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ, A ABUSIVIDADE DOS JUROS CONTRATADOS DEVE SER AFERIDA NO CASO CONCRETO - HIPÓTESE EM QUE, NO CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS, SE CONSTATA QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS FORAM CONTRATADOS EM PERCENTUAL SUPERIOR AO TRIPLO DA TAXA MÉDIA AFERIDA PELO BACEN, O QUE DENOTA EVIDENTE ABUSIVIDADE NOS JUROS PRATICADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836018-71.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Daniel Ferreira Junior Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0836018-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Ferreira Junior - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
07/08/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Apelação
09/07/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0836018-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Ferreira Junior - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada, é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria, acerto ou não da decisão por parte do(a) magistrado(a) prolator(a).

Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
08/07/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:48

Recebidos os autos
27/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 09:11

Conclusos para decisão
21/03/2024 18:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 15:48

Recebidos os autos
11/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
11/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 15:48

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 14:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:51

Expedição de Carta.
23/11/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:48

Recebidos os autos.
21/11/2023 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 01:40:00, 3ª Vara Bancária.
04/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:48

Recebidos os autos
25/07/2023 16:48

Determinada Requisição de Informações
03/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:43

INCONSISTENTE
30/06/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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