10/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:20

Autos preparados para expedição
02/09/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 11:57

Emissão da Relação
16/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
23/01/2025 18:50

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0809302-15.2021.8.12.0021 - Usucapião - Autor: Fábio da Silva Santos, Fernanda da Silva Santos Elias, Flávia Ponsoni da Silva Santos, Soraide Abel da Silva Santos e Outro - Ré: Mara Carolina Rodrigues dos Santos, José Rodrigues dos Santos e Outro, Nair Salvador dos Santos - Como cediço, a adjudicação compulsória, prevista pelos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil, caracteriza-se como instituto processual que serve ao promitente comprador nas hipóteses em que o promitente vendedor se recuse a transferir a propriedade do bem.

Logo, referido instituto pressupõe a existência de contrato de promessa de compra e venda, exige o pagamento integral do preço acordado entre as partes e depende da recusa do promitente vendedor em transferir a titularidade do bem.

Portanto, ainda que haja indícios de que houve promessa de compra e venda das partes e referido pagamento, não há nos autos prova de recusa dos promitentes vendedores, não havendo, por ora, de convolar-se a presente usucapião em adjudicação compulsória.

Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Autora traga aos autos os documentos necessários e promova a adequada continuidade do feito.

Ressalte-se que pedidos genéricos e não fundamentados em documentos equivalem a não manifestação e implicam em desídia.

Int.
21/01/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 18:40

Emissão da Relação
20/01/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 15:55

Proferida decisão interlocutória
04/09/2024 17:15

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2024 17:34

Prazo em Curso
08/08/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 17:14

Emissão da Relação
07/08/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:17

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0809302-15.2021.8.12.0021 - Usucapião - Autora: Soraide Abel da Silva Santos e Outro, Flávia Ponsoni da Silva Santos, Fernanda da Silva Santos Elias, Fábio da Silva Santos - Reiteração da intimação à parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento negativo dos mandados, pleiteando o que entender pertinente.
25/07/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 16:55

Emissão da Relação
23/07/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
23/07/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
23/07/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
12/07/2024 14:05

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0809302-15.2021.8.12.0021 - Usucapião - Autora: Soraide Abel da Silva Santos e Outro, Flávia Ponsoni da Silva Santos, Fernanda da Silva Santos Elias, Fábio da Silva Santos - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento negativo dos mandados, pleiteando o que entender pertinente.
08/07/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 16:48

Emissão da Relação
05/07/2024 16:47

Prazo em Curso
05/07/2024 16:16

Prazo em Curso
05/07/2024 13:44

Juntada de NULL
05/07/2024 13:44

Juntada de Mandado
20/06/2024 16:44

Juntada de NULL
20/06/2024 16:44

Juntada de NULL
13/06/2024 16:23

Prazo em Curso
11/06/2024 13:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:24

Prazo em Curso
10/06/2024 14:22

Documento Digitalizado
08/06/2024 00:34

Documento Digitalizado
07/06/2024 14:24

Juntada de NULL
05/06/2024 15:21

Documento Digitalizado
05/06/2024 13:43

Prazo em Curso
04/06/2024 18:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:44

Expedição de Ofício.
04/06/2024 18:44

Expedição de Mandado.
04/06/2024 18:44

Expedição de Mandado.
04/06/2024 18:44

Expedição de Mandado.
04/06/2024 18:44

Expedição de Mandado.
04/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2024 18:24

Expedição em análise para assinatura
09/05/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:22

Emissão da Relação
08/05/2024 18:20

Autos preparados para expedição
08/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 18:00

Prazo em Curso
05/12/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 18:54

Emissão da Relação
01/12/2023 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:27

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:14

Prazo em Curso
28/09/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 17:29

Emissão da Relação
21/09/2023 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2023 03:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.
30/06/2023 18:01

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:45

Prazo em Curso
25/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.
11/05/2023 13:44

Prazo em Curso
10/05/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 18:50

Emissão da Relação
08/05/2023 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:06

Expedição de Certidão.
08/05/2023 01:06

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:21

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:50

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2023 12:50

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:50

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:33

Autos preparados para expedição
13/03/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
13/03/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2023 09:09

Emissão da Relação
10/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 09:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 09:03

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 10:59

Conclusos para despacho
24/11/2022 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.
17/08/2022 22:46

Prazo em Curso
17/08/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2022 18:00

Emissão da Relação
09/08/2022 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2022 14:13

Proferida decisão interlocutória
01/08/2022 21:00

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.
06/06/2022 22:50

Prazo em Curso
06/06/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
06/06/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2022 18:39

Emissão da Relação
26/05/2022 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2022 16:47

Outras Decisões
24/05/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:13

Conclusos para julgamento
23/02/2022 10:08

Conclusos para despacho
22/02/2022 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2022 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.
25/01/2022 23:05

Prazo em Curso
25/01/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.
25/01/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2022 21:09

Autos preparados para expedição
24/01/2022 21:03

Emissão da Relação
19/01/2022 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:18

Conclusos para despacho
06/12/2021 20:53

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
06/12/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2021 16:33

Emissão da Relação
29/10/2021 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:31

Conclusos para despacho
22/10/2021 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/10/2021 13:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/10/2021 13:02

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2021 08:51

Informação do Sistema
22/10/2021 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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