05/09/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:17

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
30/07/2025 14:16

Prazo em Curso
30/07/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 22:15

Emissão da Relação
25/07/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 17:25

Proferida decisão interlocutória
10/07/2025 18:00

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:04

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:35

Prazo em Curso
30/04/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaeli Novello Andrade (OAB 60061/SC) Processo 0807255-34.2022.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargda: Isabel Cristiane Koskoski - Intimação da r. sentença de fls. 165/167: "A parte Embargante, apesar de intimada, não promoveu a regularização de sua representação processual. Às fls. 131/133, em 27/10/2023, os patronos constituídos pela Autora informaram que renunciaram ao mandato, bem como notificaram a Embargante, nos termos do artigo 112, do CPC.

A Embargante foi intimada pessoalmente para a audiência designada nos autos e para a respectiva regularização processual (fls. 157/158).

Entretanto, em 05/07/2024, participou da audiência de conciliação desacompanhada de advogado (fls. 159/160), e não mais se manifestou no presente feito. É o relato do essencial.

Decido.

Dispõe o art. 112 do CPC: "Oadvogadopoderá renunciar aomandatoa qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou arenúnciaao mandante, a fim de que este nomeie sucessor" Devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seus procuradores, bem como intimada pessoalmente, por Oficial de Justiça, a Embargante deixou de regularizar sua representação processual e de dar regular andamento ao feito, providência que lhe competia.

Nesse sentido, do STJ: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RENÚNCIA DE MANDATO.

ART. 112 DO CPC DE 2015 .

CIÊNCIA DA PARTE.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO.

AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO . 1.

A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado.

Precedentes . 2.

Revela-se imperioso o não conhecimento do agravo interno quando a parte, devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seus procuradores, deixa de regularizar sua representação processual, a teor do contido no artigos 76, § 2º, inc.

I, e 112 do CPC/15. 3 .

Agravo interno não conhecido." (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1323747 SP 2018/0169128-8, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 15/12/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/02/2021).

Assim, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte Autora, e, ainda, deferido prazo razoável para que fosse sanado o vício, e não cumprida a determinação, a extinção do feito é medida que se impõe.

Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III, c/c artigo 76, § 1º, I, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, deixando de regularizar sua representação processual e de dar regular andamento ao feito.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Junte-se cópia nos autos da Execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
29/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 17:40

Emissão da Relação
28/04/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:14

Registro de Sentença
28/04/2025 15:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/08/2024 15:44

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:07

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaeli Novello Andrade (OAB 60061/SC) Processo 0807255-34.2022.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargda: Isabel Cristiane Koskoski - Intimação da parte requerida sobre o teor da certidão de fl. 161, para pleitear o que entender de direito, dispondo do prazo de 15 dias.
08/07/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 16:28

Emissão da Relação
05/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 15:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
13/06/2024 17:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2024 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2024 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 18:10

Prazo em Curso
12/06/2024 16:58

Juntada de NULL
12/06/2024 16:58

Juntada de Mandado
12/06/2024 15:12

Documento Digitalizado
11/06/2024 17:11

Expedição de Ofício.
19/04/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 13:36

Prazo em Curso
19/04/2024 13:29

Prazo em Curso
19/04/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 18:32

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:40

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 13:40

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 13:28

Emissão da Relação
15/04/2024 18:21

Prazo em Curso
15/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
15/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 06:11:56, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
15/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:07

Prazo em Curso
03/04/2024 15:15

Juntada de NULL
21/03/2024 14:33

Prazo em Curso
21/03/2024 12:59

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 18:04

Prazo em Curso
28/02/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 17:02

Emissão da Relação
27/02/2024 17:01

Expedição de Carta.
27/02/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
20/02/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/02/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 14:17

Emissão da Relação
07/02/2024 15:29

Autos preparados para expedição
07/02/2024 14:23

Prazo em Curso
07/02/2024 14:11

Expedição de NULL.
07/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
06/02/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 17:08

Outras Decisões
27/10/2023 19:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2023 13:08

Conclusos para decisão
10/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:57

Prazo em Curso
15/03/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 12:43

Emissão da Relação
08/03/2023 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2023 13:51

Outras Decisões
18/01/2023 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 09:18

Conclusos para decisão
14/10/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.
19/09/2022 14:25

Prazo em Curso
16/09/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
16/09/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2022 22:27

Emissão da Relação
13/09/2022 16:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/08/2022 08:50

Prazo em Curso
18/08/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 12:02

Emissão da Relação
16/08/2022 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2022 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2022 12:42

Conclusos para decisão
16/08/2022 12:40

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2022 12:40

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2022 12:39

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 18:35

Apensado ao processo numero do processo
15/08/2022 18:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005245-36.2016.8.12.0029

Ministerio Publico Estadual

Fernando Vieira Coelho

Advogado: Gilson da Silva Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2018 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0839323-68.2020.8.12.0001

Rosangela Maria Borges dos Santos

Advogado: Ceciliano Jose dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2020 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0800506-64.2023.8.12.0021

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jeferson Chaves de Souza Santos

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0803093-39.2021.8.12.0018

Antonio Carlos dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Anderson Jesus Santos e Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2021 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0002374-33.2016.8.12.0029

Ministerio Publico Estadual

Jose Rodrigo Martin

Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2018 14:56

Exibir Processo