TJMS - 0825410-46.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 23:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 14:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:08
Decorrido prazo de parte
-
20/01/2025 19:12
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2025 13:05
Recebidos os autos
-
05/01/2025 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 14:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 20:52
Recebidos os autos
-
11/12/2024 17:23
Decisão ou Despacho
-
28/10/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 09:20
Recebidos os autos
-
11/09/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 18:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2024 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 17:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/08/2024 17:53
Evolução da Classe Processual
-
22/08/2024 19:01
Recebidos os autos
-
16/08/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 19:05
Recebidos os autos
-
18/01/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 12:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2023 09:39
Processo Reativado
-
19/08/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2023 13:54
Transitado em Julgado em data
-
23/01/2023 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825410-46.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiana Aparecida Benedetti - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 107-118: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 26/12/2016 e, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód.
Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 26/12/2016 (prescrição) até 06/2019 (f. 18-43), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021." -
16/01/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 06:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 06:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 06:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2023 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 19:04
Homologada a Transação
-
11/01/2023 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 19:00
Remetidos os Autos para destino.
-
16/11/2022 19:09
Recebidos os autos
-
09/11/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 09:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2022 15:26
Recebidos os autos
-
08/08/2022 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2022 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 08:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/07/2022 19:00
Recebidos os autos
-
14/07/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2022 14:55
de Conciliação
-
12/04/2022 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 21:20
Recebidos os autos
-
17/03/2022 21:20
Recebidos os autos
-
17/03/2022 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2022 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2022 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 15:50
de Instrução e Julgamento
-
19/01/2022 18:58
Recebidos os autos
-
19/01/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 08:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2021 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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