15/04/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:01

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:26

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/02/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:30

Recebidos os autos
13/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:52

Apensado ao processo numero do processo
05/11/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:25

Recebidos os autos
04/11/2024 14:25

Outras Decisões
31/10/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:57

Apensado ao processo numero do processo
21/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:56

Apensado ao processo numero do processo
16/10/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0816418-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pamela Matias da Silva - Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
09/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:32

Recebidos os autos
07/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 03:27

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:03

Recebidos os autos
05/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0816418-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pamela Matias da Silva - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$800,00 (oitocentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
19/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:41

Recebidos os autos
16/08/2024 13:41

Outras Decisões
16/08/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:59

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:18

Recebidos os autos
15/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0816418-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pamela Matias da Silva - Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
04/07/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:24

Recebidos os autos
02/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 00:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 23:07

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 23:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:41

Recebidos os autos
21/05/2024 15:41

Outras Decisões
21/05/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:43

Recebidos os autos
19/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 06:52

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 06:52

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 16:51

Evolução da Classe Processual
16/11/2023 16:15

Recebidos os autos
16/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 13:23

Processo Reativado
31/10/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:27

Transitado em Julgado em data
16/10/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:54

Homologada a Transação
14/09/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:28

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 18:31

Recebidos os autos
18/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 06:24

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 07:10

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:40

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 15:16

Recebidos os autos
13/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 13:42

de Conciliação
06/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 18:42

de Instrução e Julgamento
05/09/2022 16:48

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 10:32

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2022 14:50

Recebidos os autos
04/08/2022 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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