23/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:50

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828080-86.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fabio do Nascimento Galeano Duarte Advogada: Michelle Matoso de Souza (OAB: 26954/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 18:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/10/2024 16:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/07/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:26

INCONSISTENTE
15/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:21

Distribuído por sorteio
10/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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