TJMS - 0803429-94.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDERSON DA SILVA LOURENCO

OAB: 20420/MS

DIEFFENSON FURTADO DE MELO

OAB: 23855/MS

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 15:07

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2025 14:41

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 14:40

    Processo Reativado

  • 29/07/2024 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 16:38

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2024 14:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2024 14:24

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:25

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ederson da Silva Lourenço (OAB 20420/MS), Dieffenson Furtado de Melo (OAB 23855/MS) Processo 0803429-94.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Henrique Velasco Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) (PÁG. 268) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

    OBS.: RETENÇÕES: PÁG. 268.

  • 04/07/2024 22:17

    Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2024 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 09:25

    Emissão da Relação

  • 03/07/2024 09:23

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:20

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2024 13:34

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2024 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2024 00:08

    Publicado ato_publicado em 25/05/2024.

  • 23/05/2024 18:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:28

    Emissão da Relação

  • 19/04/2024 11:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:26

    Registro de Sentença

  • 19/04/2024 11:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2024 00:37

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 13:57

    Informação do Sistema

  • 11/03/2024 15:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2024 13:47

    Prazo em Curso

  • 11/03/2024 13:47

    Documento Digitalizado

  • 29/02/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 15:43

    Prazo em Curso

  • 21/02/2024 15:39

    Prazo em Curso

  • 21/02/2024 14:42

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2024 12:54

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2024 12:54

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2024 12:54

    Documento Digitalizado

  • 15/02/2024 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/02/2024 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/02/2024 17:38

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2024 09:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/02/2024 09:55

    Prazo em Curso

  • 13/02/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 09:10

    Prazo em Curso

  • 05/02/2024 21:34

    Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2024 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2024 10:15

    Emissão da Relação

  • 03/02/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 10:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

  • 01/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 10:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2024 09:35

    Prazo em Curso

  • 18/01/2024 09:34

    Emissão da Relação

  • 18/01/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 11:55

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 21:35

    Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2023 19:23

    Prazo em Curso

  • 29/11/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 19:15

    Emissão da Relação

  • 27/11/2023 14:38

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:28

    Transitado em Julgado em data

  • 14/09/2023 07:34

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2023 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 14:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:50

    Registro de Sentença

  • 10/08/2023 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/07/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 08:09

    Prazo em Curso

  • 20/06/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 07:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2023 07:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/05/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 14:30

    Prazo em Curso

  • 24/05/2023 05:32

    Prazo em Curso

  • 23/05/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 09:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2023 09:35

    Emissão da Relação

  • 22/05/2023 18:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 05:38

    Prazo em Curso

  • 10/05/2023 22:13

    Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 09:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2023 08:35

    Emissão da Relação

  • 05/05/2023 13:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 03:48

    Prazo em Curso

  • 03/05/2023 21:44

    Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:35

    Evolução da Classe Processual

  • 03/05/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:24

    Emissão da Relação

  • 02/05/2023 11:20

    Transitado em Julgado em data

  • 27/04/2023 17:59

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 27/04/2023 17:59

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 18/05/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 17:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/05/2022 17:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/05/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2022 15:09

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 31/03/2022 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:13

    Prazo em Curso

  • 15/02/2022 21:25

    Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2022 11:03

    Emissão da Relação

  • 14/02/2022 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 19:00

    Registro de Sentença

  • 14/02/2022 19:00

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 11/02/2022 14:23

    Expedição de NULL.

  • 02/12/2021 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/11/2021 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2021 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 21:43

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 25/10/2021 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2021 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/07/2021 21:13

    Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 12:00

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 11:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/07/2021 10:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2021 10:10

    Emissão da Relação

  • 12/06/2021 09:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 17:53

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 17:49

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2021 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 10/05/2021 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2021 17:26

    Tutela Provisória

  • 06/05/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 13:56

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 06/05/2021 13:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2021 13:56

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 05/05/2021 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/02/2021 14:19

    Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 14:19

    Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 08:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2021 17:27

    Emissão da Relação

  • 05/02/2021 17:35

    Informação do Sistema

  • 05/02/2021 17:35

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/02/2021 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2021 14:36

    Declarada incompetência

  • 05/02/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 11:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2021 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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