14/04/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 11:08

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:40

Expedição de Certidão.
20/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:22

Recebidos os autos
20/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2023 15:15

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:00

Conclusos para despacho
19/03/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:25

Recebidos os autos
15/03/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:21

Conclusos para decisão
24/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:20

INCONSISTENTE
20/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/02/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:29

Recebidos os autos
15/02/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:23

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:35

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/02/2023 16:35

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:34

INCONSISTENTE
07/02/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Silva Pelzl Bitencourt (OAB 14697/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Marcelo Matos da Silva (OAB 22442/MS) Processo 0813296-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patricia Silva Pelzl Bitencourt - Reqdo: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Patrícia Silva Pelzl Bitencourt, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a Pefisa S/A Credito Financiamento e Investimento, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir em dobro para a autora os valores (fls.54; 57; 60 e 63) totalizando, já em dobro, a quantia de R$1.880,96 (um mil oitocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV, a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- condenar a requerida a pagar para a autora o valor de R$3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:03

Recebidos os autos
13/01/2023 13:03

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:03

Homologada a Transação
19/12/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 15:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/11/2022 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/11/2022 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
03/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2022 17:22

Juntada de Ofício
29/09/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:18

Expedição de Carta.
27/09/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:21

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2022 06:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/09/2022 17:44

Juntada de Ofício
13/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:06

Expedição de Carta.
10/08/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:26

Juntada de Informações
21/07/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
20/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:11

Expedição de Carta.
06/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:58

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2022 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/06/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801001-75.2022.8.12.0011

Chagas e Monteiro LTDA -ME

Bruna Estefani Sarati Arruda

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1400315-33.2023.8.12.0000

Alexssander Cardoso dos Santos

Juiz(A) de Direito da Comarca de Agua Cl...

Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800972-25.2022.8.12.0011

Chagas e Monteiro LTDA -ME

Karine Delgado Machado Aranda Vitor

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1400314-48.2023.8.12.0000

Geusa Magna de Souza Lopes

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0800960-11.2022.8.12.0011

Chagas e Monteiro LTDA -ME

Ademar de Jesus Oliveira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2022 10:20

Exibir Processo