08/09/2025 15:15

Emissão da Relação
08/09/2025 13:07

Prazo em Curso
08/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:13

Documento Digitalizado
04/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 13:08

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 13:03

Autos preparados para expedição
02/09/2025 18:31

Prazo em Curso
01/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:10

Prazo em Curso
31/07/2025 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:22

Prazo em Curso
30/06/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 15:11

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 17:46

Emissão da Relação
24/06/2025 22:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:55

Juntada de NULL
24/04/2025 01:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
03/04/2025 12:23

Prazo em Curso
03/04/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS) Processo 0800207-77.2024.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ramona Ramires Ovelar - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Assim, tratando-se de requerimento de sequestro de recursos públicos, bem como visando evitar a oneração do erário, determino a intimação da parte exequente para que providencie a juntada aos autos dos orçamentos atualizados a respeito do procedimento cirúrgico pleiteado.

Concedo-lhe, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Oportunamente, renove-se a conclusão com urgência. Às providências e intimações necessárias.
02/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 17:59

Emissão da Relação
31/03/2025 21:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 21:53

Proferida decisão interlocutória
07/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 16:44

Conclusos para despacho
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
01/11/2024 12:28

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS) Processo 0800207-77.2024.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ramona Ramires Ovelar - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Intimação da parte autora do despacho de f 141.
31/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 15:19

Informação do Sistema
31/10/2024 15:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 13:28

Emissão da Relação
30/10/2024 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
11/10/2024 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.
03/10/2024 10:43

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS) Processo 0800207-77.2024.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ramona Ramires Ovelar - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Intime-se a parte exequente a respeito do teor das manifestações de fls. 125 e 134-136, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias), requeira o que melhor lhe aprouver, cumprindo inclusive os demais comandos já determinados às fls. 102-103, se o caso.

Oportunamente conclusos. Às providências e intimações necessárias.
02/10/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 17:14

Emissão da Relação
01/10/2024 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 10:48

Proferida decisão interlocutória
30/09/2024 15:48

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
09/09/2024 12:39

Prazo em Curso
06/09/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 14:52

Emissão da Relação
05/09/2024 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
02/09/2024 13:39

Prazo em Curso
02/09/2024 13:24

Juntada de NULL
02/09/2024 13:24

Juntada de Mandado
28/08/2024 15:50

Prazo em Curso
27/08/2024 14:04

Juntada de NULL
27/08/2024 14:03

Juntada de Mandado
27/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:19

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS) Processo 0800207-77.2024.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ramona Ramires Ovelar - I.

Em verificação à ação de conhecimento de nº 0800396-89.2023.8.12.0013, constata-se que a demanda fora julgada procedente em primeiro grau, cujo provimento judicial restou mantido em sede de apelação, transitando em julgado em 01/04/2024.

Diante disso, anote-se o presente feito como cumprimento de sentença.

Traslade-se cópia do r.

Acórdão e certidão de trânsito em julgado.

II.

Trata-se a presente de cumprimento de sentença por obrigação de fazer consistente no fornecimento de vaga para a realizaçao de cirurgia com medico especialista, bem como, todas as demais providencias que se fizerem necessarias ao tratamento da patologia - aneurisma cerebral endovascular.

Com o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 85-88, a parte exequente compareceu às fls. 97-98, informando que deixou de ser atendida anteriormente por médico especialista em data anteriormente agendada, conforme consta do extrato da central de regulação à f. 99.

A par disso e, considerando que restou consignado no prontuário da CR que a consulta seria reagendada (f. 99), em recorte ao comando judicial de f. 23, item I, concedo à parte executada o prazo acessório de 48 (quarenta e oito) horas para que informe nos autos da data e horário de nova consulta.

Uma vez atendida a determinação, cientifique a parte exequente.

Caso negativo, a parte demandante deverá colacionar aos autos o laudo médico atualizado e três orçamentos atualizados a respeito do procedimento cirúrgico pleiteado na exordial, requerendo o que entender pertinente.

A propósito, o Enunciado n. 56 da III Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, assim prevê: "Havendo depósito judicial ou sequestro de verbas (Bacenjud)) para aquisição de medicamentos, produto ou serviço, antes da apreciação do pedido, deve-se exigir da parte a apresentação prévia de até 3 (três) orçamentos, exceto nas hipóteses de complexa definição de custos (cirurgias, internações e fornecimento de insumos de uso hospitalar), em que outros parâmetros poderão ser observados." Oportunamente, renove-se a conclusão com urgência. Às providências e intimações necessárias.
22/08/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 13:31

Prazo em Curso
22/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 19:21

Expedição de Mandado.
21/08/2024 19:21

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2024 10:03

Emissão da Relação
21/08/2024 10:02

Expedição em análise para assinatura
21/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:48

Documento Digitalizado
21/08/2024 09:48

Documento Digitalizado
21/08/2024 09:48

Documento Digitalizado
21/08/2024 09:35

Retificação de Classe Processual
08/08/2024 12:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 12:03

Proferida decisão interlocutória
07/08/2024 13:30

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:53

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS) Processo 0800207-77.2024.8.12.0013 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ramona Ramires Ovelar - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Guia Lopes da Laguna - MS - No mais, ponderando que o executado informou, à f. 73, que havia agendado consulta com médico especialista em favor da parte exequente, intime-a para que diga se a consulta foi realizada e a cirurgia agendada, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso negativo, requerer o que entender pertinente.
09/07/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2024 12:13

Emissão da Relação
05/07/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 16:28

Proferida decisão interlocutória
02/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
02/04/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
22/03/2024 13:08

Prazo em Curso
21/03/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 14:19

Emissão da Relação
20/03/2024 13:03

Prazo em Curso
19/03/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:11

Emissão da Relação
15/03/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2024 17:29

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:39

Prazo em Curso
06/03/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 17:30

Prazo em Curso
05/03/2024 17:27

Emissão da Relação
05/03/2024 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
05/03/2024 16:43

Prazo em Curso
05/03/2024 15:32

Juntada de NULL
05/03/2024 15:32

Juntada de Mandado
05/03/2024 13:00

Prazo em Curso
04/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2024 18:40

Juntada de NULL
26/02/2024 18:40

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:48

Prazo em Curso
23/02/2024 14:44

Prazo em Curso
20/02/2024 15:17

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:17

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:19

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:35

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/02/2024 11:57

Redistribuição de Processo - Saída
08/02/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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