12/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:33

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:30

Expedição de Ofício.
18/08/2025 14:59

Documento Digitalizado
18/08/2025 14:59

Documento Digitalizado
18/08/2025 14:59

Documento Digitalizado
18/08/2025 14:59

Documento Digitalizado
18/08/2025 14:59

Documento Digitalizado
18/08/2025 14:59

Documento Digitalizado
18/08/2025 14:59

Juntada de Ofício
06/05/2025 13:54

Documento Digitalizado
22/04/2025 07:38

Autos preparados para expedição
11/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:04

Prazo em Curso
10/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:02

Processo de Execução Criminal Iniciado
10/04/2025 14:44

Autos preparados para expedição
10/04/2025 14:44

Documento Digitalizado
10/04/2025 14:43

Documento Digitalizado
10/04/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 18:05

Documento Digitalizado
08/04/2025 16:29

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2025 16:29

Manifestação do Ministério Público
08/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2025 13:51

Autos preparados para expedição
08/04/2025 13:09

Emissão da Relação
04/04/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 17:02

Proferida decisão interlocutória
03/04/2025 11:25

Autos preparados para expedição
02/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:30

Documento Digitalizado
27/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Apelação
25/03/2025 18:46

Expedição de Ofício.
25/03/2025 14:22

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:32

Autos preparados para expedição
24/03/2025 17:02

Juntada de NULL
24/03/2025 17:02

Juntada de Mandado
14/03/2025 15:36

Prazo em Curso
14/03/2025 15:17

Prazo em Curso
11/03/2025 10:21

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2025 10:21

Manifestação do Ministério Público
11/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
10/03/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 09:02

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 10:05

Autos preparados para expedição
07/03/2025 10:05

Emissão da Relação
06/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:28

Autos entregues em carga ao Promotor
06/03/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:30

Registro de Sentença
06/03/2025 17:30

Sentença Condenatória
08/01/2025 13:36

Juntada de Informações
08/01/2025 13:36

Juntada de Informações
08/01/2025 13:36

Documento Digitalizado
06/12/2024 10:38

Conclusos para julgamento
06/12/2024 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
05/12/2024 11:53

Prazo em Curso
05/12/2024 11:53

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS) Processo 0900380-27.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Patrick Bruno Vilalva - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 282: Vistos, etc.

Ante a certidão de f. 281, renove-se a intimação do advogado constituído, com prazo de 72 horas para atendimento, sob pena de comunicação à OAB para os fins do art. 265 do CPP1.

Em havendo nova inércia: (i) certifique-se e oficie-se à OAB local, para ciência e providências cabíveis, fazendo-se acompanhar senha para acesso integral aos autos; (ii) intime-se o acusado pessoalmente para constituir novo advogado, no prazo de 5 dias; (iii) findo o prazo, não havendo constituição de advogado, desde já, nomeio a Defensoria Pública (art. 261 e 396-A, § 2º, ambos do CPP), devendo ser dado vista dos autos para apresentar as alegações finais.

Juntadas as alegações finais, retornem conclusos para sentença.
27/11/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 13:15

Prazo em Curso
26/11/2024 11:09

Emissão da Relação
25/11/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
07/11/2024 16:03

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS) Processo 0900380-27.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Patrick Bruno Vilalva - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/11/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 15:56

Prazo em Curso
05/11/2024 15:54

Emissão da Relação
04/11/2024 09:35

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2024 11:35

Prazo em Curso
31/10/2024 01:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor
21/10/2024 16:37

Autos preparados para expedição
21/10/2024 16:35

Documento Digitalizado
21/10/2024 16:21

Peticionamento da Delegacia
16/10/2024 18:52

Documento Digitalizado
16/10/2024 16:38

Documento Digitalizado
10/10/2024 17:25

Expedição de Ofício.
10/10/2024 08:09

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 12:32

Autos preparados para expedição
07/10/2024 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:03

Juntada de Ofício
03/10/2024 16:03

Juntada de Ofício
01/10/2024 15:14

Autos preparados para expedição
27/09/2024 13:28

Autos preparados para expedição
27/09/2024 13:28

Documento Digitalizado
25/09/2024 19:20

Expedição de Ofício.
24/09/2024 07:31

Expedição em análise para assinatura
23/09/2024 12:27

Autos preparados para expedição
23/09/2024 12:27

Documento Digitalizado
21/09/2024 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
12/09/2024 15:42

Prazo em Curso
10/09/2024 18:21

Autos preparados para expedição
10/09/2024 18:19

Documento Digitalizado
06/09/2024 10:27

Expedição de Ofício.
06/09/2024 06:09

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 11:29

Prazo em Curso
05/09/2024 11:28

Autos preparados para expedição
04/09/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 21:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 09:58:01, 2ª Vara Criminal.
04/09/2024 15:30

Manutenção da Prisão Preventiva
03/09/2024 11:35

Juntada de Informações
03/09/2024 11:33

Documento Digitalizado
03/09/2024 11:33

Juntada de Informações
03/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:02

Documento Digitalizado
02/09/2024 11:29

Expedição de Ofício.
02/09/2024 08:36

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 11:48

Autos preparados para expedição
28/08/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:21

Juntada de Informações
01/08/2024 17:10

Documento Digitalizado
01/08/2024 17:10

Documento Digitalizado
01/08/2024 17:10

Documento Digitalizado
01/08/2024 07:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS) Processo 0900380-27.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Patrick Bruno Vilalva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 188: "No dia 17 de julho de 2024 foi realizada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, ante o não comparecimento injustificado da testemunha Luiz Carlos de Souza, fora determinado comunicação ao GACEP e à Corregedoria da Polícia Civil.

Ocorre que às f. 184/185 fora certificado que o e-mail requisitando o policial civil foi encaminhado para o endereço eletrônico incorreto.

Diante do exposto, revogo a deliberação n. 01 da f. 176, dispensando a remessa dos mencionados ofícios.

Em caso de já terem sido remetidos, encaminhe-se cópia da presente.

No mais, aguarda-se realização da audiência já designada, observando-se endereços corretos, em especial os eletrônicos. Às providências."
31/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2024 16:24

Manifestação do Ministério Público
31/07/2024 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 07:02

Autos preparados para expedição
31/07/2024 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 07:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:01

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2024 07:00

Emissão da Relação
30/07/2024 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 19:28

Proferida decisão interlocutória
26/07/2024 17:08

Juntada de Informações
22/07/2024 15:31

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:31

Documento Digitalizado
22/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:22

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:22

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:22

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:22

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:01

Documento Digitalizado
19/07/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 05:16:29, 2ª Vara Criminal.
19/07/2024 09:37

Expedição em análise para assinatura
18/07/2024 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
17/07/2024 16:35

Juntada de Informações
16/07/2024 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2024 13:06

Juntada de NULL
10/07/2024 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 09:24

Prazo em Curso
10/07/2024 09:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS) Processo 0900380-27.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Patrick Bruno Vilalva - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 164/165: "..Desa forma os fatos que ensejaram a segregação cautelar do denunciado, permanecem contemporâneos, não havendo elementos no cenário fático-jurídico supervenientes para alterarem o quadro, uma vez que necesária a garantia da ordem pública.

Asim, estando ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, do CP, mantenho a prisão preventiva de Patrick Bruno Vilalva, o que faço nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Proceso Penal.

Aguarde-se a audiência designada, cumprindo-se as providências pendentes, se houver.

Intimem-se. Às providências.."
09/07/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 17:08

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2024 17:08

Manifestação do Ministério Público
09/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:51

Autos entregues em carga ao Promotor
08/07/2024 14:50

Prazo em Curso
08/07/2024 14:50

Emissão da Relação
04/07/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 15:23

Manutenção da Prisão Preventiva
30/06/2024 19:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2024 19:42

Autos preparados para expedição
27/06/2024 18:50

Autos preparados para expedição
27/06/2024 18:50

Juntada de NULL
27/06/2024 18:50

Juntada de Mandado
27/06/2024 18:49

Documento Digitalizado
21/06/2024 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2024 20:52

Expedição de Mandado.
18/06/2024 16:49

Documento Digitalizado
18/06/2024 16:49

Juntada de Informações
12/06/2024 16:28

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 16:27

Autos preparados para expedição
12/06/2024 16:25

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:25

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:25

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:25

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:40

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 07:02

Autos preparados para expedição
11/06/2024 14:53

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2024 14:53

Manifestação do Ministério Público
11/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
07/06/2024 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2024 17:37

Autos preparados para expedição
04/06/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2024 13:15

Emissão da Relação
03/06/2024 13:14

Autos preparados para expedição
03/06/2024 13:14

Autos preparados para expedição
29/05/2024 07:58

Prazo em Curso
27/05/2024 16:26

Juntada de Ofício
27/05/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 15:12

Proferida decisão interlocutória
23/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:27

Juntada de NULL
21/05/2024 14:27

Juntada de Mandado
17/05/2024 19:21

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2024 19:21

Manifestação do Ministério Público
17/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 18:05

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:37

Documento Digitalizado
10/05/2024 16:37

Documento Digitalizado
10/05/2024 16:37

Documento Digitalizado
08/05/2024 09:51

Prazo em Curso
08/05/2024 08:31

Expedição em análise para assinatura
08/05/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:22

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2024 08:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 07:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2024 18:35

Manifestação do Ministério Público
07/05/2024 10:15

Evolução da Classe Processual
07/05/2024 10:14

Prazo em Curso
07/05/2024 10:06

Autos preparados para expedição
07/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2024 10:03

Documento Digitalizado
07/05/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 10:03:40, 2ª Vara Criminal.
06/05/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 17:01

Proferida decisão interlocutória
29/04/2024 17:53

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:53

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
29/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:00

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
16/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 14:56

Documento Digitalizado
16/04/2024 11:51

Apensado ao processo numero do processo
16/04/2024 11:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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