16/04/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 11:05

Recebidos os autos
16/04/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 15:32

Recebidos os autos
21/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:47

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 12:47

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:12

Recebidos os autos
14/02/2025 18:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:57

Recebidos os autos
03/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB 29648/MS) Processo 0900348-22.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Vitor Luis Pinar De Souza - INTIMA-SE DA SENTENCA DEFLS 198/210: "..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para CONDENAR o réu João Vítor Luis Pinar de Souza ao cumprimento da pena de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 816 (oitocentos e dezesseis) dias multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06).

Fixo o valor unitário do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O valor deverá ser monetariamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do CP.

Nos termos do art. 33, §2º, alínea b, do Código Penal, fixo o regime inicial FECHADO para cumprimento da reprimenda.

O quantitativo de pena obsta a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44, I, do CP) e a suspensão condicional da pena (art. 77, caput, do CP)..."
28/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:12

Recebidos os autos
27/01/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:12

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 19:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:17

Recebidos os autos
18/12/2024 19:17

Manutenção da Prisão Preventiva
17/12/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:20

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB 29648/MS) Processo 0900348-22.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Vitor Luis Pinar De Souza - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/08/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:05

Recebidos os autos
09/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 12:01

Apensado ao processo numero do processo
29/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:08

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:50

Recebidos os autos
10/07/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB 29648/MS) Processo 0900348-22.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Vitor Luis Pinar De Souza - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 148/149: "..Asim, estando ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, do CP, mantenho a prisão preventiva de Joao Vitor Luis Pinar De Souza, o que faço nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Proceso Penal.

Aguarde-se a audiência designada, cumprindo-se as providências pendentes, se houver. ..'
09/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:37

Recebidos os autos
04/07/2024 15:36

Manutenção da Prisão Preventiva
03/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 11:11

Recebidos os autos
20/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:05

Recebidos os autos
17/06/2024 13:40

Decisão ou Despacho
13/06/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 11:51

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 17:06

Recebidos os autos
04/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
15/05/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:48

Evolução da Classe Processual
22/04/2024 16:53

Recebidos os autos
22/04/2024 16:53

Decisão ou Despacho
21/04/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2024 18:35

Recebidos os autos
21/04/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:56

Apensado ao processo numero do processo
12/04/2024 07:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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