02/06/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:59

Processo Reativado
27/05/2025 18:12

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 18:12

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801362-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Aparecida dos Santos Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 373-374), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de processo Civil.
16/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 16:39

Recebidos os autos
14/05/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:39

Homologada a Transação
13/05/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:00

Processo Reativado
13/05/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801362-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Aparecida dos Santos Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Nota: Intime-se a requerida acerca da guia de custas liberada nos autos.
27/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:42

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:01

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 12:11

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801362-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Aparecida dos Santos Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência do débito e, por conseguinte, o cancelamento dos descontos efetuados pela parte requerida no benefício da parte autora a título de "BRADESCO SEG-RES/OUTROS"; b) condenar a parte requerida ao pagamento de repetição do indébito (em dobro) dos valores cobrados indevidamente a título de mensalidade no benefício da parte autora, devidamente corrigidos pelo IGPM desde a data de cada cobrança indevida, bem como juros de 1% desde a citação.

Por oportuno, esclareço que a repetição do indébito se limitará aos valores cujos descontos foram efetivamente comprovados nos autos. c) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IGPM a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, desde a citação.

Transitada em julgado, oficie-se ao INSS para cancelamento definitivo dos débitos referente mensalidade da parte requerida no benefício da parte autora.

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em prol do patrono do autor, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.
03/02/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:55

Recebidos os autos
29/01/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801362-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Aparecida dos Santos Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
16/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:41

Recebidos os autos
12/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801362-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Aparecida dos Santos Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 15:11

Audiência tipo de audiência situação.
09/09/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 18:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 18:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 18:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:38

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:49

Recebidos os autos
20/08/2024 18:49

Tutela Provisória
09/08/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801362-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Aparecida dos Santos Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada comprovante de endereço atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC) ou cancelamento da distribuição. Às providências e intimações necessárias.
05/07/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:46

Recebidos os autos
27/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:01

Recebidos os autos
15/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 21:54

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 21:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 21:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 21:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800956-68.2022.8.12.0012

Edimilson Alves Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2022 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0830143-23.2023.8.12.0001

Adriana Aparecida Dornelles da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rodrigo de Barros Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0000403-95.2024.8.12.0008

Aline Carvalho Barbosa e Sabatel

Heder Santos Assad

Advogado: Ricardo Souza Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0811962-71.2023.8.12.0001

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Candelaria Pereira Leite

Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associad...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0000403-95.2024.8.12.0008

Aline Carvalho Barbosa e Sabatel

Heder Santos Assad

Advogado: Ricardo Souza Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 18:05

Exibir Processo