07/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:40

Juntada de Ofício
19/07/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 14:54

Recebidos os autos
19/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Márcio da Silva Pacifico (OAB 18647/MS) Processo 0800556-23.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fátima Ferreira Batista - Sentença f. 150-....

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento.

Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
12/07/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:38

Recebidos os autos
10/07/2024 19:38

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Márcio da Silva Pacifico (OAB 18647/MS) Processo 0800556-23.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fátima Ferreira Batista - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho de 141-142: ...

Vistos.

O Estado de Mato Grosso do Sul tem, reiteradamente, depositado valores incorretos, em sub-contas incorretas, algumas que nem pertencem à este juízo, o que impossibilita qualquer transferência de valores, a fim de corrigir, administrativamente, os erros.

No presente caso, são três valores diferentes a serem pagos via ROPV, o valor principal e dois honorários sucumbenciais.

O valor principal fora depositado, incorretamente, na subconta nº 956589, pertencente ao processo nº 0801751-77.2022.8.12.0011 e, necessita sere transferido para à subconta nº 957265, cadastrada em nome de Maria de Fátima Ferreira Batista.

Os honorários sucumbenciais pertencentes ao advogado Márcio da Silva Pacífico fora depositado corretamente na subconta nº 957267.

Expeça-se o alvará necessário.

Quanto aos honorários sucumbenciais pertencentes ao advogado Edvaldo Luiz Rigotti, foram depositados valores menores do que o devido.

Assim, transfira-se parte do valor existente na subconta nº 957265 para a subconta nº 957266, até completar o valor correto devido ao advogado.

Feito isto, expeça-se alvará para levantamento.

No que refere ao valor principal, realizado o levantamento do valor correto no processo nº 0801751-77.2022.8.12.0011, os valores remanescentes deverão ser transferidos para estes autos, subconta nº 957265 e, após, expedido alvará para que a parte autora levante o valor do ROPV fl. 121, devidamente corrigido.

O saldo remanescente deverá ser devolvido ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Às providências e intimações necessárias.
05/07/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:35

Juntada de Ofício
03/07/2024 15:21

Recebidos os autos
03/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:53

Recebidos os autos
10/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:53

Recebidos os autos
03/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:09

Recebidos os autos
12/03/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.
23/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:14

Recebidos os autos
10/08/2023 16:14

Decisão ou Despacho
15/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:36

Conclusos para despacho
09/05/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2023 08:32

Recebidos os autos
27/03/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:49

Conclusos para despacho
17/03/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 20:01

Recebidos os autos
14/03/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
14/03/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:48

Recebidos os autos
07/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 18:56

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:02

INCONSISTENTE
03/03/2023 14:59

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:58

INCONSISTENTE
03/03/2023 14:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/03/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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