21/03/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:59

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 08:59

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818647-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jusley Moura dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 326-357.
16/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818647-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jusley Moura dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
12/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:48

Recebidos os autos
11/11/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818647-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jusley Moura dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)
19/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818647-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jusley Moura dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Jusley Moura dos Santos em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (6,27% a.m., em relação ao contrato n. 041380028041), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:44

Recebidos os autos
24/06/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:58

Recebidos os autos
15/02/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:09

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 19:11

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/01/2024 06:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/01/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:46

de Conciliação
25/07/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 13:21

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:11

Recebidos os autos
05/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:56

Recebidos os autos
17/04/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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