12/08/2025 15:25

Documento Digitalizado
17/06/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 07:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 07:07

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 04:12

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0802820-71.2023.8.12.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Daniel Junior de Souza Vieira - Homologo por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 177, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Determino a imediata retirada das restrições via RENAJUD.

Nos termos do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil, em razão do silêncio das partes acerca do pagamento das despesas, estas deverão ser pagas, pro rata.

Ainda, com supedâneo no artigo 90, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista que a transação ocorreu antes da prolação da sentença.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação desta sentença em cartório, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.

Por fim, resta indeferida a suspensão, pois, em caso de descumprimento do acordo poderá ser promovido o cumprimento de sentença
13/06/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 22:09

Emissão da Relação
12/06/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:20

Registro de Sentença
12/06/2025 18:20

Homologada a Transação
29/05/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:08

Prazo em Curso
08/05/2025 17:29

Expedição de Carta.
08/05/2025 08:22

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 11:12

Autos preparados para expedição
06/05/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0802820-71.2023.8.12.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Daniel Junior de Souza Vieira - Intime-se a parte autora, pessoalmente (Carta/AR), para impulsionar o feito em 5 dias, sob pena de extinção.
05/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2025 14:06

Emissão da Relação
30/04/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
05/04/2025 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
28/03/2025 12:44

Prazo em Curso
27/03/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0802820-71.2023.8.12.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Daniel Junior de Souza Vieira - Defiro o imediato levantamento da constrição, via Renajud.

Após, intime-se o autor em 5 dias, sob pena de extinção.
26/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 07:02

Emissão da Relação
25/03/2025 16:55

Prazo em Curso
25/03/2025 16:54

Juntada de Informações
20/03/2025 09:19

Prazo em Curso
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 17:45

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0802820-71.2023.8.12.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Desp. de fls. 103: Defiro a dilação, pelo prazo de 60 dias.

Decorrido, intime-se o autor em 5 dias.
16/12/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 14:30

Emissão da Relação
04/11/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:52

Prazo em Curso
29/08/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/07/2024 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
08/07/2024 08:11

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0802820-71.2023.8.12.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação do r. despacho de fl. 88: Vistos, etc. 1.

DEFIRO o pedido de inclusão de restrição de circulação via RENAJUD (restrição total), autorizando desde já a imediata aprensão e remoção do veículo pela autoridade de trânsito a depósito. 2.

Observo, entretanto, que havendo aprensão do veículo, por inexistir neste Juízo depositário oficial, será o exequente nomeado para tal encargo, corendo por sua consta e risco, inclusive despesas, a remoção do bem. 3.

No mais, intime-se a exequente para requerer o que entender, em 5 dias. Às providências e intimações necesárias.
05/07/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 17:37

Emissão da Relação
04/07/2024 17:35

Juntada de Informações
20/05/2024 17:43

Prazo em Curso
09/05/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:31

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
02/03/2024 06:52

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 07:43

Prazo em Curso
20/02/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 18:48

Emissão da Relação
16/02/2024 15:57

Prazo em Curso
16/02/2024 15:57

Juntada de Mandado
16/02/2024 15:57

Juntada de NULL
25/01/2024 16:27

Prazo em Curso
24/01/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:03

Expedição de Mandado.
22/01/2024 12:49

Expedição em análise para assinatura
19/01/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/01/2024 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/01/2024 19:26

Prazo em Curso
08/01/2024 13:34

Prazo em Curso
15/12/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 15:55

Juntada de Informações
15/12/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 15:43

Emissão da Relação
14/12/2023 15:08

Prazo em Curso
14/12/2023 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 14:25

Proferida decisão interlocutória
14/12/2023 12:31

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:04

Informação do Sistema
13/12/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2023 16:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/12/2023 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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