27/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:20

INCONSISTENTE
02/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845223-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Luan Cesary Santos Gomes Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Apelante: Ana Paula Camargo de Lima Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE VOO - REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS - ALEGAÇÃO DE DEMORA EXCESSIVA - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO - INAPLICÁVEL AO CASO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Cinge-se a controvérsia em definir se a demora na restituição das passagens aéreas é suficiente para ensejar danos morais em favor dos Requerentes.

A Teoria do Desvio Produtivo lastreia a condenação por danos morais quando a falha na prestação dos serviços prestados pelo fornecedor acarretar uma perda relevante do tempo útil do consumidor para resolução da questão.

Simples diligências, que não retiraram a ordem natural do cotidiano, são insuficientes para tanto, já que não trazem um abalo anormal ao dia a dia da parte.

Na hipótese, não houve situação anormal que ensejassem o pagamento da indenização postulada, caracterizando mero aborrecimento dos autores.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845223-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luan Cesary Santos Gomes Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Apelante: Ana Paula Camargo de Lima Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/07/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845223-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Luan Cesary Santos Gomes Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Apelante: Ana Paula Camargo de Lima Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:20

Distribuído por sorteio
11/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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