15/09/2025 17:06

Processo Reativado
02/09/2025 18:05

Documento Digitalizado
02/09/2025 17:56

Cobrança exaurida no GECOF
02/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 21:52

Documento Digitalizado
07/08/2025 21:52

Documento Digitalizado
07/08/2025 21:52

Documento Digitalizado
07/08/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 21:52

Documento Digitalizado
04/08/2025 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 10:38

Expedição de Ofício.
30/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/06/2025 07:38

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 12:12

Prazo em Curso
29/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0801355-90.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeno Alves Moreira - Réu: Associaçao de Amparao aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN Brasil - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego provimento, em razão da inexistência dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC.
28/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 07:44

Emissão da Relação
07/05/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:50

Registro de Sentença
07/05/2025 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 07:52

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/01/2025 06:42

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0801355-90.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeno Alves Moreira - Réu: Associaçao de Amparao aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN Brasil - Intimação da parte embargada para, querendo e no prazo de 05 dias, manifestar-se em face dos embargos de declaração.
08/01/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 08:48

Emissão da Relação
18/12/2024 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 13:01

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0801355-90.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeno Alves Moreira - Réu: Associaçao de Amparao aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN Brasil - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica objeto dos presentes autos entre a parte autora e a ré ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL, e, por consequência, a inexigibilidade dos valores descontados da conta bancária discriminada na inicial a título de "CONTRIBUIÇÃO ABENPREV-0800.00.3751".

II) CONDENAR a ré a devolver à parte autora os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO ABENPREV-0800.00.3751", de forma simples, sobre os quais incidirão correção monetária pelo IGPM/FGV, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Rejeito, no mais, os pedidos formulados pela parte autora, conforme fundamentação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, proporcionalmente distribuídos no percentual de metade (50%) para cada polo da relação jurídica processual, vedada a compensação (CPC, art. 85, §14) e suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º).

Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, §2º).

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 08:54

Emissão da Relação
26/11/2024 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:35

Registro de Sentença
26/11/2024 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 07:29

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:51

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0801355-90.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeno Alves Moreira - Réu: Associaçao de Amparao aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN Brasil - Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
15/10/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 08:57

Emissão da Relação
10/10/2024 10:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:34

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 05:38

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0801355-90.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeno Alves Moreira - Réu: Associaçao de Amparao aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN Brasil - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
12/09/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 12:40

Emissão da Relação
03/09/2024 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 16:45

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:51

Prazo em Curso
30/07/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 12:42

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801355-90.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeno Alves Moreira - Réu: Associaçao de Amparao aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN Brasil - 3.

Posto isso, nos termos do art. 300, do CPC, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pretendida. 4.

Designe-se audiência de conciliação/mediação, nos interstícios previstos no art. 334, caput e § 12, do CPC.

Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, na forma do § 5º do art. 334, do CPC, cancele-se a audiência, prosseguindo-se nos ulteriores termos da presente decisão, observado o disposto no art. 335, inciso II, de referido diploma processual civil. 5.

CITE(M)-SE e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), no endereço declinado na inicial, para comparecimento à audiência de conciliação/mediação e apresentação de defesa, sob pena de revelia.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 6.

Intime-se a parte requerente para a audiência na pessoa de seu advogado, ressalvada a hipótese de atuação da Defensoria Pública.
05/07/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 18:44

Prazo em Curso
04/07/2024 18:02

Expedição de Carta.
04/07/2024 16:52

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 16:33

Emissão da Relação
04/07/2024 16:31

Emissão da Relação
04/07/2024 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2024 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2024 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2024 17:09

Prazo em Curso
28/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 04:40:00, 1ª Vara.
28/06/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 17:05

Proferida decisão interlocutória
28/06/2024 06:41

Conclusos para decisão
27/06/2024 21:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 21:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 21:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 21:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 18:07

Informação do Sistema
27/06/2024 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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