15/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 17:28

Prazo em Curso
15/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 22:08

Prazo em Curso
29/07/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 09:43

Emissão da Relação
07/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2025 22:11

Prazo em Curso
10/06/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0834930-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.
09/06/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 06:02

Emissão da Relação
14/05/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:29

Registro de Sentença
14/05/2025 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0834930-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
30/01/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 16:07

Emissão da Relação
09/01/2025 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 13:37

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0834930-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Sandra Maria dos Santos em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (4,17% a.m. para o contrato nº 040100073880; 4,12% a.m. para o contrato nº 040100075791; 3,95% a.m. para o contrato nº 040100077255; 3,89% a.m. para o contrato nº 040100086808; 3,78% a.m. para o contrato nº 040100087744; e 6,27% a.m. para o contrato nº 040100088264), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 04:53

Emissão da Relação
09/12/2024 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 19:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:53

Registro de Sentença
09/12/2024 19:53

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 10:22

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0834930-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria dos Santos - Intimação da parte autora da contestação de fls. 58/85, para impugnação no prazo de 15 dias.
02/08/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 17:34

Emissão da Relação
19/07/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 06:30

Autos preparados para expedição
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0834930-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
04/07/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 17:18

Emissão da Relação
19/06/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 18:38

Recebida petição inicial
18/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 16:41

Informação do Sistema
12/06/2024 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/06/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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