TJMS - 0838417-39.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2025 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 08:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS) Processo 0838417-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eric Villela Dias - Réu: A.M.S Solucoes Estruturais Metalicas & Pre Moldados Ltda - INTIMAÇÃO da parte autora acerca do retorno de AR com resultado negativo e, assim, para, no prazo de 05 dias, querendo, requerer o que entender de direito. -
16/04/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 18:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/04/2025 18:50
de Conciliação
-
31/03/2025 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 08:21
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: João Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS) Processo 0838417-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eric Villela Dias - Intimação da certidão:....................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 01/04/2025 Hora 14:40 Local: CEJUSC CIJUS, Rua 7 de Setembro n. 174 - Centro - CEP 79.002-130, (67) 3317-8683 / 98478-2207 (com WhatsApp)."Observação da decisão: Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS." -
05/02/2025 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 11:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/02/2025 11:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/02/2025 11:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/02/2025 11:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/02/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 15:54
de Instrução e Julgamento
-
13/12/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: João Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS) Processo 0838417-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eric Villela Dias - Réu: A.M.S Solucoes Estruturais Metalicas & Pre Moldados Ltda - Em atenção às manifestações de fls. 76/78 e 79/80, indefere-se o pedido formulado pelo autor para citação por e-mail ou telefone.
O art. 246, do CPC, ao estabelecer que a citação e intimação poderão ser cumpridas por meio eletrônico também traz detalhado procedimento de confirmação e validação dos atos, que pressupõe a implementação e a existência de um banco de dados do Poder Judiciário.
O e.STJ, em reiterados julgamentos, entende que "a Lei nº 14.195/2021, ao modificar o art. 246 do CPC/15, a fim de disciplinar a possibilidade de citação por meio eletrônico, isto, pelo envio ao endereço eletrônico (e-mail) cadastrado pela parte, estabeleceu um detalhado procedimento de confirmação e de validação dos atos comunicados que, para sua efetiva implementação, pressupõe, inclusive, a pré-existência de um complexo banco de dados que reunirá os endereços eletrônicos das pessoas a serem citadas, e não contempla a prática de comunicação de atos por aplicativos de mensagens ou redes sociais, matéria que é objeto do PLS nº 1.595/2020, em regular tramitação perante o Poder Legislativo.
A comunicação de atos processuais, intimações e citações, por aplicativos de mensagens ou redes sociais, hoje, não possui nenhuma base ou autorização da legislação e não obedece às regras previstas na legislação atualmente existente para a prática dos referidos atos, de modo os atos processuais dessa forma comunicados são, em tese, nulos" (REsp n. 2.026.925/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2023, DJe de 14/8/2023.).
Por seu turno, apesar de instituída pelo Conselho Nacional de Justiça o Domicílio Judicial Eletrônico, que está regulamentado pela Resolução 455/2022, ainda não foi implantado para pessoas físicas.
Assim, por ora, indefere-se o pedido de citação do réu por e-mail/telefone.
Para prosseguimento do feito, intime-se o requerente para informar o endereço do requerido e, após, cite-se o requerido nos termos do despacho inicial. Às providências e intimações necessárias. -
08/11/2024 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:48
Recebidos os autos
-
30/09/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 14:21
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/09/2024 14:21
de Conciliação
-
17/09/2024 12:37
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2024 08:16
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2024 08:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 09:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: João Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS) Processo 0838417-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eric Villela Dias - Réu: A.M.S Solucoes Estruturais Metalicas & Pre Moldados Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/09/2024 Hora 14:00 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente -
20/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 01:53
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/07/2024 01:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/07/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 16:19
de Instrução e Julgamento
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS) Processo 0838417-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eric Villela Dias - Assim, por ora, INDEFERE-SE a tutela de urgência pleiteada. -
04/07/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:58
Recebidos os autos
-
03/07/2024 13:58
Tutela Provisória
-
03/07/2024 08:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2024 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 08:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:54
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801212-13.2024.8.12.0021
Cristiane Lina da Silva Dutra
Aparecida de Fatima Bernardo Franco
Advogado: Aline Tiemi Kubo Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/02/2024 11:05
Processo nº 0822141-35.2021.8.12.0001
Katia Gamarra do Nascimento
Gb Estacionamentos LTDA
Advogado: Daiane Thaise Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/07/2021 12:20
Processo nº 1402826-38.2022.8.12.0000
Vanessa Pena Barbosa
Diretor(A) Presidente da Agencia Estadua...
Advogado: Martinho Lutero Mendes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2024 17:50
Processo nº 0806943-24.2023.8.12.0021
Arnaldo Felicio de Souza
Imobiliaria Guapore LTDA. ME
Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2023 16:05
Processo nº 1402826-38.2022.8.12.0000
Vanessa Pena Barbosa
Diretor(A) Presidente da Agencia Estadua...
Advogado: Martinho Lutero Mendes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/03/2022 18:00